Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium
BOA VISTA – A juíza Joana Sarmento de Matos, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), determinou nesta quarta-feira, 21, que a coligação “Roraima Trabalhando e Deus Abençoando”, do candidato à reeleição Antonio Denarium (Progressistas), se abstenha de divulgar uma propaganda na TV que ataca a honra da candidata ao Governo de Roraima Teresa Surita (MDB).
Na decisão, a magistrada atendeu à ação no regime de urgência e mandou a coligação de Denarium se abster de divulgar, em qualquer meio, a inserção combatida nesta representação, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por ocorrência, ou dia, incidente a partir da intimação por meio eletrônico.
No vídeo, a propaganda dizia que a candidata Teresa Surita mandou matar mais de 400 animais domésticos.
A coligação “Roraima muito Melhor”, da emedebista, ingressou com a ação na Justiça Eleitoral com o argumento de que “a única intenção da Coligação de Denarium foi promover ataques à honra objetiva da candidata Teresa Surita perante à sociedade, por meios vedados pela legislação”.
“Ao apresentar a mensagem desprovida de conteúdo eleitoral, voltada única e exclusivamente para ofender a candidata concorrente, a representada [Coligação de Denarium] revela o desprezo pelas normas de regência, e a duas, o faz apenas com o intuito de ferir a honra e imagem alheia, em claro desvirtuamento da propaganda eleitoral”, destaca a magistrada.
Além de mandar a coligação se abster de veicular a propaganda que ataca a honra de Teresa Surita, a juíza Joana Sarmento intimou as emissoras TV Norte, TV Cultura, TV Roraima e TV SBT para que deixem de transmitir a propaganda eleitoral indicada na petição inicial, sob pena de multa no valor de R$ 2 mil por ocorrência, incidente a partir da intimação pessoal.
Leia a decisão na íntegra:
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