Início » Poder » Justiça determina que governador de RR se abstenha de divulgar conteúdo ‘ofensivo’ e ‘inverídico’ sobre Teresa Surita
Justiça determina que governador de RR se abstenha de divulgar conteúdo ‘ofensivo’ e ‘inverídico’ sobre Teresa Surita
Antonio Denarium e Teresa Surita (Thiago Alencar/Revista Cenarium)
Compartilhe:
26 de julho de 2022
Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium
BOA VISTA – O juiz Marcelo Lima de Oliveira do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou nessa segunda-feira, 25, que o governador de Roraima, Antonio Denarium, (Progressistas), se abstenha de divulgar em qualquer rede social conteúdo inverídico e ofensivo contra a pré-candidata ao Governo de Roraima Teresa Surita (MDB).
Segundo a ação ingressada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o governador Antonio Denarium se utilizou de suas redes sociais para propagar mentiras e que tentava desqualificar a sua adversária Teresa Surita, ao mesmo tempo que se auto promovia. O que os advogados apontam de “propaganda negativa”.
“Nesse sentido, pondera que a mensagem veiculada ofende a honra de Teresa Surita, vez que se utiliza de palavras “mágicas” para divulgar informações inverídicas e propagar desinformação, influenciando o eleitorado a não votar na pré-candidata do partido autor”, dizem os advogados.
PUBLICIDADE
Decisão
Na decisão, o juiz Marcelo Lima defiriu a tutela de urgência apresentada pelo MDB, pois a mensagem usada possui “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. O magistrado afirma que o ART 43, do Código Eleitoral aponta que:
“Não será tolerada propaganda: IX – que caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública. A regra, de origem constitucional, é clara: no debate eleitoral deve ser assegurada a liberdade de pensamento, privilegiando a pluralidade e a riqueza inerentes ao debate democrático. Observa-se que as críticas efetuadas pelo governador transbordam, e muito, os limites do que é aceitável, transformando comentários duros e ácidos em ofensas e desqualificações direcionadas à pré-candidata Teresa Surita”, destacou o juiz.
Em outro trecho, o juiz Marcelo Lima considerou que a intenção do governador Antonio Denarium em associar a imagem da pré-candidata Teresa Surita a práticas antiéticas e arbitrárias, imputando-lhe fato de caráter ofensivo, situação esta que, ao menos inicialmente, não condiz com o justo debate de ideias.
Por fim, o magistrado determina que o governador Antonio Denarium se abstenha imediatamente de divulgar em qualquer rede social a mensagem mentirosa sobre a pré-candidata Teresa Surita, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento.
Mensagem retirada do ar:
“Conheça o lado mal e perverso de Teresa Jucá. Perseguidora, rancorosa e truculenta. Esta mensagem foi printada dos grupos de servidores contratados da Prefeitura, que pede para tirar fotos dos prédios do Governo, veículos e placas de obras. O objetivo maldoso é de entrar com diversas ações na Justiça, mesmo não havendo nada irregular, tentando impedir que o Governador Antônio Denarium mostre o que está fazendo além de impedir que continue trabalhando mais para você e sua família. A verdadeira demonstração de como age Teresa Jucá, está na frase que encerra o pedido dos servidores municipais comissionados “tua governadora tá pedindo ajuda pra ferrar o Denarium”. Sem estar no poder, tem essa atitude. Imagina se chegasse a ser governadora. Iria ferrar com o Estado. Aqui é Denarium trabalhando e Deus abençoando! E se estamos ao lado de Deus, quem estará contra nós?”
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.