Justiça julga improcedente pedido da Prefeitura de Manaus para excluir matéria da CENARIUM

Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Justiça do Amazonas julgou improcedente o pedido da Prefeitura de Manaus para excluir a matéria jornalística intitulada “Em Manaus, prefeito suspendeu plano de saúde de 40 mil servidores e pode ter contribuído para ‘onda’ de mortes por Covid“, publicada pela REVISTA CENARIUM em abril de 2021. A sentença foi assinada pela juíza Maria do Perpétuo Socorro da Silva, da 15ª Vara do Juizado Especial Cível.

A decisão da magistrada reconheceu que o trabalho foi dentro dos princípios do intuito de informar e que deve prevalecer o direito à informação e à liberdade de imprensa. “Dessa forma, nem mesmo há como se falar em informação falsa divulgada pela parte requerida. Antes, este se limitou a divulgar matéria jornalística diante do notório interesse público à informação, não podendo a matéria ser considerada, de forma alguma, vexatória, mas, sim, um exercício regular de direito por parte do meio de comunicação, não restando configurada violação aos direitos da personalidade da requerente”, consta uma parte da sentença.

Suspensão do plano

Em janeiro de 2021, o prefeito da capital do Amazonas, David Almeida (Avante), suspendeu o plano de saúde de mais de 40 mil servidores da Prefeitura de Manaus para os atendimentos de urgência e emergência no único hospital que atendia os pacientes para os dois tipos de procedimentos. À época, a informação foi confirmada pela Prefeitura de Manaus e pelo Hospital Check UP.

A suspensão pode ter contribuído para agravar os casos de servidores e dependentes infectados pelo novo coronavírus, em janeiro e fevereiro do ano passado. Naquele período, a média diária de infectados por Covid-19 se mantinha em alta, cerca de 300 pessoas, segundo dados da Fundação de Vigilância Sanitária (FVS/AM), além de ter registrado mais de 200 mortes por dia, nos cemitérios da cidade, por conta da Covid-19.

Na ocasião, os servidores que aderiram ao credenciamento da Manausmed, pasta que cuida do atendimento médico dos trabalhadores da Prefeitura alegaram que, apesar da suspensão do atendimento, o desconto do plano era feito, “rigorosamente”, nos contracheques.

A REVISTA CENARIUM, à época, tentou ouvir o Hospital Check UP, que atendia servidores municipais de urgência e emergência, conforme constava no site da Manausmed, mas a unidade hospitalar optou por não comentar o assunto formalmente.

Após a publicação que denunciava a situação, a Prefeitura conseguiu uma liminar que retirou a matéria do ar. Dentre os pontos destacados, o texto classificou o material como uma “manifestação ofensiva” e “demonstrado o excesso à liberdade de expressão (…) bem como a violação do direito de inviolabilidade da honra e da imagem”.

Pouco tempo depois, a liminar foi julgada improcedente, pois a Justiça entendeu que não houve abuso ou irregularidade, no exercício da informação, no material veiculado pela REVISTA CENARIUM.