Justiça suspende processo contra prefeito filmado com propina no paletó

Davi Vittorazzi – Da Revista Cenarium

CUIABÁ (MT) – A Justiça Federal concedeu um Habeas Corpus (HC) à defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e suspendeu o processo que ele responde por ter recebido uma suposta propina do então governador do Estado, Silval Barbosa. A decisão é de quarta-feira, 28, e foi acatada parcialmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), assinada pelo juiz federal Pablo Zuniga Dourado.

As gravações do chefe do Executivo, à época, deputado estadual, em 2013, colocando o dinheiro supostamente ilícito no paletó, ganharam repercussão nacional.

O magistrado destaca no documento que o entendimento é de que a gravação apresentada como prova é clandestina e válida apenas como recurso da vítima. Apesar disso, o juiz expressa que no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não há um consenso de como usar esse tipo de prova. O vídeo foi feito em 2013, no Palácio Paiaguás, sede do Executivo Estadual em Cuiabá.

“Portanto, havendo legislação federal plenamente vigente, bem como, pendência de uma posição da Suprema Corte sobre a questão específica da validade da prova somente quando utilizada pela defesa, hei por bem DEFERIR PARCIALMENTE a liminar requerida para determinar a suspensão do curso da Ação Penal”, diz um trecho da decisão (leia a íntegra abaixo).

A decisão ainda cabe recurso. O Ministério Público Federal (MPF) foi procurado pela reportagem, mas até a publicação deste material não houve retorno.

Por nota, o prefeito afirmou que a decisão foi justa. “O tempo é o senhor da razão. Decisão de grande relevância e alcance, justa, técnica, coerente, imparcial, reconhecendo o direito e a Constituição”, disse.

Escândalo do paletó

O caso ocorreu quando Emanuel Pinheiro era deputado estadual em 2013. À época, Silval Barbosa, que foi preso por desvios de verbas da Copa do Mundo de 2014, era governador de Mato Grosso. O escândalo do paletó é lembrado até os dias atuais pelos mato-grossenses.

O MPF apontou que as imagens mostraram que o então deputado Emanuel Pinheiro e outros parlamentares estavam recebendo dinheiro de propina a mando do então governador. A entrega é feita por um ex-assessor de Silval.

A denúncia feita pelo MPF foi acatada pela Justiça em setembro de 2020. Emanuel e outros nove ex-deputados tinham virado réus. Segundo o órgão federal, o então deputado recebeu R$ 50 mil e receberia ainda um total de 12 parcelas para garantir “governabilidade” do Executivo. Pinheiro sempre negou que tenha recebido os valores de forma ilícita.

Veja a decisão liminar da Justiça Federal:

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Editado por Adrisa De Góes

Revisado por Adriana Gonzaga