‘Lei do Bioma Amazônico’: projeto de deputado do AM cria regulamento para consolidar bioeconomia na Zona Franca de Manaus

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) protocolou o Projeto de Lei N° 2402/22 que cria a Lei do Bioma Amazônico. O parlamentar afirma, em vídeo divulgado, que a proposta vai atrair investimentos ao desenvolvimento da bioeconomia na Zona Franca de Manaus (ZFM), modelo econômico que tem passado por insegurança jurídica devido a decretos governamentais que reduzem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A principal ideia, segundo ele, é consolidar a ZFM e ampliar as opções de produtos industrializados, a partir de produtos da floresta.

“Para ampliar esse mix [de produtos], nós precisamos de investimentos na área de bioeconomia. O concentrado das frutas naturais, a indústria de pescado, os dermocosméticos e fitoterápicos dos produtos da Amazônia. Para isso, nós precisamos de um marco regulatório que dê segurança jurídica, que garanta a escala, e que reestruture o financiamento e a logística para esses produtos da Amazônia”, afirma.

Veja o vídeo:

A Lei do Bioma Amazônico é um regulamento criado para promover a geração de riqueza com a floresta em pé, por meio de mecanismos hoje disponíveis como a Lei de Informática da Zona Franca de Manaus e com a destinação de percentual dos recursos recolhidos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para o financiamento da bioeconomia amazônica.

“Os benefícios financeiros e fiscais de que trata a Lei N° 8.248, de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor da informática e da automação, ficam estendidos às
pessoas físicas e jurídicas interessadas que adotarem iniciativas de pesquisa e desenvolvimento aplicadas à produção sustentável, bens substitutos, integração de cadeias produtivas que visem a mitigação de impacto ambiental ou benefício ambiental e fomento à bioeconomia amazônica, operacionalizadas na Amazônica Legal, a fim de obter e fruir os benefícios que trata esta lei, observados os requisitos e procedimentos ora previstos”, consta em um trecho do projeto.

COP-26

Ramos lançou o anteprojeto da Lei do Bioma Amazônico durante a Conferência do Clima (COP-26), em Glasgow, Escócia, em novembro do ano passado. De lá para cá, o texto recebeu muitas contribuições de especialistas que participaram da elaboração de leis de outros biomas, como o ambientalista Mario Mantovani, que teve participação ativa na Lei da Mata Atlântica.

Estiveram presentes à cerimônia, a ex-ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, o superintendente da Fundação Amazônia Sustentável, Virgílio Viana, o coordenador da entidade SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, entre outros especialistas no tema.

Veja o projeto de lei na íntegra: