Lula destina R$ 640 milhões para saúde e segurança de indígenas

Bianca Diniz – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – Na segunda-feira, 3, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou uma Medida Provisória (MP) que destina R$ 640 milhões às comunidades indígenas no Brasil. Os valores devem auxiliar na proteção da vida, saúde e segurança dos povos indígenas, principalmente, do território Yanomami, que enfrentam crise humanitária causada pelo garimpo ilegal. A MP 1.168/2023 foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União. Câmara dos Deputados e Senado irão fazer análises.

Os recursos serão divididos entre cinco ministérios, com a maior parte (R$ 146 milhões) destinada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), para uso em regularização, demarcação, fiscalização de terras indígenas e proteção de povos isolados.

Segundo a presidente da Funai, Joenia Wapichana, sete terras indígenas, em quatro Estados, serão beneficiadas com o crédito: Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia.

“O crédito vai permitir que a Funai desenvolva a sua missão institucional, e vem no momento certo, em que precisamos fortalecer a proteção territorial em áreas prioritárias identificadas pela Funai”, explicou Wapichana.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) receberá R$ 144,7 milhões para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária.

O Ministério da Defesa receberá R$ 135,4 milhões para apoiar ações emergenciais em terras indígenas. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima terá R$ 86,5 milhões para ações de fiscalização e de gestão de Unidades de Conservação (UCs) em Terras Indígenas (TI), e o Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá R$ 126,7 milhões para cobrir gastos diversos, incluindo deslocamento de policiais federais e rodoviários federais.

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Decisão

A Medida Provisória responde à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que ordenou à União uma série de medidas emergenciais de assistência e proteção aos povos Yanomami, Karipuna, Kayapo, e outros.

Barroso é o relator da ação ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que denunciou graves violações dos direitos humanos contra o povo Yanomami e invasão de terras indígenas pelo garimpo ilegal.

Veja o documento: