Manaus terá redução de 25% na taxa de esgoto após conclusão de CPI da CMM

Adrisa De Góes – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – Após 65 dias de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, instalada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), apresentou nesta quinta-feira, 25, na sede do Legislativo, o relatório final das investigações que tinham como alvo a empresa de serviço público de abastecimento de água e esgoto, Águas de Manaus.

Resultado das tratativas, um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foi firmado entre o colegiado, a concessionária, a Prefeitura de Manaus e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), que visa mais transparência na prestação dos serviços, bem como economia para a população.

Entre as obrigações firmadas no TAG, estão a redução de 25% na conta de água, referente ao desconto na taxa de esgoto, aos usuários que já possuem acesso ao serviço, o que contempla cerca de 85 mil contribuintes. A medida entra em vigor a partir de junho deste ano e valerá pelos próximos dois anos em toda a capital do Amazonas. Usuários que não têm sistema de esgoto terão a cobrança zerada.

“A CPI da Águas vai trazer no bolso do consumidor ganhos, no bolso de quem utiliza a concessão pública de água na cidade de Manaus. Isso, para mim, é o principal ganho (…) A população da cidade de Manaus, precisava, de uma vez por todas, de uma vitória, porque dia após dia nós temos aumento de impostos. Será um grande ganho para a população, especialmente, para a mais carente”, afirmou o presidente da CMM, vereador Caio André (PSC).

Assista: CPI da Águas de Manaus garante redução de 25% na tarifa de esgoto

Ainda de acordo com o presidente da Casa, o TAG, bem como o relatório, serão apresentados aos demais vereadores e vão passar por votação em plenário. Com a aprovação, o documento será transformado em um projeto de resolução para ser encaminhado ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), além dos demais órgãos de controle.

Abatimentos em conta

Após dois anos do abatimento de 25% na tarifa de esgoto, aos usuários que já utilizam o serviço, a redução passará a ser de 20% por mais dois anos. Com o fim do quadriênio, a cobrança volta a ser de 100%. Aos novos usuários, definiu-se:

• Redução de 50% sobre o valor vigente para ligação de esgoto, o qual poderá ser parcelado em até 80 vezes;
• 30% de desconto sobre o valor da tarifa de água vigente, durante um ano, a contar da nova ligação. Após esse período, a redução passa a ser de 20% pelos próximos quatro anos;
• Com o fim do quadriênio, a cobrança da taxa volta a 100%.

Veja a íntegra do TAG firmado:

O TAG também determina que a Águas de Manaus apresente, dentro do prazo de 60 dias a contar da assinatura do documento, um estudo jurídico-financeiro para a revisão da tarifa de esgoto, bem como a revisão da estrutura de cobrança da tarifa de disponibilidade aplicável à classe industrial. A Prefeitura e a Ageman ficarão responsáveis pela análise do conteúdo.

Acompanhamento

Com o fim da CPI, a CMM terá resguardado, por meio do TAG, o acompanhamento das medidas firmadas. De acordo com o presidente do colegiado, vereador Diego Afonso (União Brasil), as denúncias dos serviços prestados pela Águas de Manaus continuarão sendo acompanhadas pela Casa.

“Nós decidimos o caminho, primeiro, de economia a este poder, prezando pelo recurso público que uma CPI demanda. Da mesma forma, o tempo, mas, principalmente, uma resposta prática e concreta ao bolso dos consumidores da concessionária”, avaliou o presidente da CPI.

De acordo com o relator da comissão, vereador Rodrigo Guedes (Podemos), em decisão conjunta, após uma série de discussões, o colegiado optou pela celebração do termo, a fim de apresentar uma solução mais célere e concreta à população que utiliza do serviço prestado pela concessionária.

“Conseguimos essa redução de 25%, mas é óbvio que nós gostaríamos de muito mais (…). Foi um caminho que assim decidimos, porque o cidadão manauara vê, todos os dias, sem exceção, aumento do custo de vida, aumento de impostos, inflação, e tudo fica mais caro. [A redução] é para a gente poder trazer algum alívio financeiro para essas famílias que pagam a tarifa de esgoto”, ressaltou o relator.

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