Marina Silva rebate CPI das ONGs sobre Fundo Amazônia: ‘Auditado por qualquer entidade’

Adrisa De Góes – Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – Em resposta a senadores que colocaram a lisura e transparência do Fundo Amazônia durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs no Senado Federal, nesta segunda-feira, 27, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, afirmou que os recursos da proposta podem ser auditados por toda e qualquer entidade interessada.

Segundo a ministra, demonstrativos auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) asseguram a legitimidade do trabalho executado pelos captadores do financiamento. Desde a instituição do Fundo, mais de 100 projetos de preservação da floresta e promoção de atividades sustentáveis na Amazônia receberam recursos, que só são repassados se comprovada a redução do desmatamento.

“Os recursos do Fundo Amazônia são utilizados de forma transparente e podem ser auditados não só pelo acompanhamento do banco, mas pelo Ministério Público, pela CGU, por entidades autônomas que queiram pedir auditorias, exatamente porque ele precisa ser transparente. Eu prezo muito pela transparência”, ressaltou a ministra.

Atualmente, os incentivos somam mais de R$ 3 bilhões em doações privadas feitas por países como Estados Unidos e Dinamarca, e geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A iniciativa voltou a ter impulsionamento neste ano, quando a agenda sustentável voltou a ser prioridade nas ações do governo federal.

“Quando eu fui ministra pela primeira vez, fui eu que propus que se criasse um sistema de detecção do desmatamento em tempo real e que se colocasse os dados abertos para o Brasil e o mundo inteiro, porque o que eu queria era transparência onde estava acontecendo o desmatamento. Não iria fazer o contrário em relação ao Fundo Amazônia”, relembrou Marina Silva.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima foi convocada a depor na CPI das ONGs após não comparecer na sessão em que foi convidada na semana passada. Após isso, os senadores transformaram o convite em convocação.

A CPI busca investigar a liberação de recursos públicos pelo governo federal para Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Além disso, busca examinar a utilização desses recursos e de outros provenientes do exterior, por essas entidades, de 2002 até 1° de janeiro de 2023.

Sobre o Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia investe em ações de combate ao desmatamento e de promoção da sustentabilidade na Amazônia Legal. Criado em 2008, a iniciativa é gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pode ser visto como um modelo de crédito que outros Países doam ao Brasil pelos bons resultados de suas políticas ambientais.

O governo brasileiro tem autonomia para decidir sobre a aplicação do dinheiro, que está condicionado às decisões do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e do Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA).

Entre as instituições financiadas pelo Fundo estão o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os programas de proteção florestal dos corpos de bombeiros militares, bem como órgãos ambientais estaduais.

Responsável pelo monitoramento ambiental por satélites, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) também é apoiado pela iniciativa, assim como governos dos Estados, por meio de apresentação de propostas.

Assista à declaração da ministra Marina Silva:

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga