Mercado de Carbono: projeto pode ser votado antes da COP28

Mayara Subtil – Da Revista Cenarium Amazônia

BRASÍLIA (DF) – O Projeto de Lei (PL) 2148, de 2015, que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil, pode avançar na Câmara dos Deputados antes do início da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP28). A cúpula do clima começa no próximo dia 30 de novembro e vai até 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

A assessoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), relator da proposta na Casa, informou à REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA que a meta do parlamentar é fazer com que o texto seja votado antes da pré-conferência. Por isso, o parlamentar afirma ter tido “quase uma centena” de reuniões com diversos setores para a construção do relatório. Apesar dos esforços, ainda não há data para apresentação do texto ou encaminhamento ao plenário para votação.

“Estamos concentrados para conseguir elaborar um relatório sobre o mercado regulado de carbono que atenda as expectativas do nosso País. Preocupado com a questão do meio ambiente, preocupado com a questão da nossa indústria, do nosso agro e de todos os setores que estão envolvidos. Nós tivemos quase uma centena de reuniões com diversos setores para que a gente consiga aprimorar o texto“, declarou o deputado Aliel Machado, na noite de terça-feira, 21, nas redes sociais.

O avanço para regulamentar o mercado de compensação no País antes da próxima cúpula do clima é um desejo manifestado tanto pelo governo federal, quanto pelo presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL). Nos últimos meses, Lira vem sinalizando que a pauta verde é uma das prioridades da Casa. Um exemplo foi o evento promovido pela (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) Fiesp e Confederação Nacional da Indústria (CNI), em setembro, em Nova York, no qual Lira elencou os temas da agenda sustentável em discussão no Congresso, e afirmou que a regulamentação do mercado de carbono não podia mais ser adiada.

Regulamentação

Enquanto a regra não é criada, o que existe é o mercado voluntário, do qual participam empresas que já buscam demonstrar atitudes sustentáveis, adquirindo créditos de carbono gerados em projetos de redução de emissões de poluentes, reflorestamento e preservação da vegetação nativa. “O mercado de carbono tem o potencial não só de atuar para a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também para a preservação ambiental em si e para a recuperação de áreas degradadas“, disse o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM).

Esse tipo de compensação espontânea foi debatido na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, nesta semana, por representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, especialistas e organizações ligadas ao tema. A audiência foi solicitada pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC) e serviu também para debater o conteúdo do projeto de lei.

“No legislativo, nós cumprimos a nossa missão de estabelecer o diálogo, de trazer os vários olhares para encontrarmos juntos caminhos que busquem regulamentar o mercado de carbono no Brasil, seja regulado ou voluntário, em perspectivas que garantam a mitigação climática e, ao mesmo tempo, a justiça climática“, disse a deputada à REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA.

Mercado

No Brasil, o mercado regulado deve funcionar da seguinte forma: cada empresa terá um limite para emitir gases que provocam o efeito estufa. Aquelas que emitirem menos que o limite, ficam com créditos que podem ser vendidos àquelas que emitiram mais que o permitido. Uma tonelada métrica de CO2 equivale a um crédito.

“[O projeto] precisa de dois aspectos. O primeiro é trazer o mercado regulado. O mercado regulado é aquela política pública que impõe limites de emissões às empresas. E isso o projeto traz. Por outro lado, ele precisa também regulamentar e dar as direções pro mercado voluntário, principalmente em relação à comercialização dos créditos“, explicou Natália Renteria, advogada especialista na regulação das políticas de mudanças climáticas.

O objetivo da nova lei é que o país chegue a neutralidade das emissões até 2050. A proposta 2148/15 cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE). Trata-se de um mercado de compensação, que terá como função cobrar das empresas que poluem mais e beneficiar aquelas que emitem menos gases de efeito estufa, em um cenário de aquecimento global. Cada cota de carbono será considerada um ativo comercializável, assim como os certificados de redução de emissão e remoção de gases da atmosfera (como florestas).

Em solo brasileiro, a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa é o desmatamento — classificado na categoria Mudança de Uso das Terras e Florestas — com 49% de participação. O agro corresponde por 25% das emissões no Brasil. No mundo, cerca de 2/3 das emissões vêm dos setores industriais e energia.

Aprovação no Senado

Em outubro, o Senado aprovou o projeto que regulamenta o mercado brasileiro de crédito de carbono. A senadora Leila Barros (PDT-DF), então relatora da proposta, atendeu a bancada ruralista e excluiu o agronegócio das obrigações previstas pelo SBCE.

A regulamentação aprovada pelo Senado determina que o Brasil crie uma governança pública para instituir o mercado oficial de crédito de carbono, que estabelece um limite para empresas que emitem 10 mil ou mais toneladas de carbono por ano e permite o comércio de licenças dos direitos de emissão.

Na prática, é como se uma indústria que libera na atmosfera 10 mil toneladas anuais de carbono teria que diminuir as emissões, por exemplo, em 10%. Para cumprir a meta, poderá comprar títulos de créditos de carbono emitidos por empresas que conseguiram reduzir suas emissões.

Edição: Yana Lima

Revisão: Gustavo Gilona