Com informações da assessoria
MANAUS – Membros do Ministério Público Federal com atuação na Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF) estiveram, nessa quarta-feira, 6, no 18° Acampamento Terra Livre (ATL), evento anual organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Com o tema “Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política”, o encontro tem o objetivo de promover a articulação entre lideranças de todo País para debater pautas como a paralisação das demarcações das terras, o enfraquecimento das instituições e políticas públicas indigenistas e a tese do Marco Temporal no Judiciário, entre outros assuntos.
Durante sua participação, a coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, defendeu o protagonismo indígena na luta pelos direitos das comunidades tradicionais e enfatizou a importância de eles ocuparem espaços de poder na sociedade. A subprocuradora-geral da República afirmou que o papel do MPF, no evento, é de ouvir e aprender com os povos originários, pois a interação com as diversas comunidades indígenas é essencial para compreender suas lutas e reivindicações.
Torelly pontuou que atos públicos e reivindicações promovidas por organizações não governamentais, órgãos públicos e outras entidades defensoras da causa indígena, apesar de válidos e importantes, não possuem a mesma legitimidade que a mobilização dos próprios indígenas. Segundo ela, vivências e costumes passados de geração em geração representam a identidade desses povos, não sendo possível para quem está de fora ter o mesmo entendimento. “É algo que nós não temos, então, os indígenas conhecem as próprias necessidades melhor do que nós”, disse.
O tom do discurso foi acompanhado pelo procurador regional da República Felício Pontes, que chamou a atenção para o fato de os indígenas estarem, cada vez mais, ocupando espaços públicos importantes na sociedade brasileira. Pontes elogiou a atuação do coordenador jurídico da Apib, Eloy Terena, no Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que nem mesmo a melhor petição feita pelo Ministério Público alcançaria a qualidade, o detalhamento e a profundidade daquela feita por um advogado indígena. “Por melhor empenho que a gente pudesse ter, jamais conseguiríamos o mesmo efeito de um advogado indígena defendendo os direitos indígenas”, destacou.
ADPF 709
Também presente no evento, a procuradora da República Márcia Brandão Zollinger relembrou os recentes avanços das comunidades tradicionais, em especial as vitórias conquistadas perante o STF, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. A procuradora destacou que, por meio da ação ajuizada pela Apib, foram barradas, por exemplo, iniciativas da Funai que proibiam a autoidentificação dos povos indígenas e impediam a prestação de serviços públicos a residentes em Terras Indígenas não homologadas. Segundo Zollinger, tal limitação não faz nenhum sentido, já que, atualmente, existem mais de 170 terras em processo de demarcação e outras centenas que ainda não foram qualificadas pela Funai.
O Acampamento Terra Livre segue em Brasília até o dia 14 de abril. Durante esse período, o MPF receberá diversas lideranças e comunidades para debater questões relacionadas aos direitos indígenas.
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