Início » Poder » MPF recomenda à PRF distribuição de scanner veicular para combater garimpo ilegal
MPF recomenda à PRF distribuição de scanner veicular para combater garimpo ilegal
Agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em ação de fiscalização (Reprodução/PRF)
Compartilhe:
05 de fevereiro de 2024
Da Revista Cenarium*
BOA VISTA (RR) – O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) assegure a distribuição de aparelhos de escaneamento veicular às unidades da corporação nos Estados de Rondônia e Roraima, a fim de fortalecer o combate ao garimpo ilegal na região. O equipamento, capaz de detectar imagens em raio-x de veículos em movimento, já é utilizado para fiscalizar o tráfico de entorpecentes nas rodovias federais do Estado do Rio de Janeiro.
A recomendação é um desdobramento de investigação que apura a cadeia logística e a forma de atuação do garimpo ilegal na Amazônia Ocidental. A atividade tem causado um cenário de tragédia humanitária na Terra Indígena Yanomami, localizada nos Estados de Roraima e Amazonas. Depois de extraído ilegalmente, o minério é escoado e transportado por todo o País, pelas rodovias, que também são usadas para o abastecimento dos garimpos com combustíveis, maquinário e outros insumos.
O MPF se reuniu com as superintendências da PRF de Rondônia e de Roraima para entender as dificuldades enfrentadas pelo órgão no combate ao crime organizado de minério. Nos encontros, foi averiguado que a Direção-Geral da PRF havia adquirido seis equipamentos de escaneamento de veículos considerados essenciais não apenas para localizar entorpecentes, mas também para identificar o transporte ilegal de minérios que estejam camuflados nas cargas dos veículos que trafegam nas rodovias federais.
PUBLICIDADE
Embora tenha solicitado o scanner, a PRF de Roraima foi informada de que não há previsão de entrega para a unidade. Já a Superintendência da PRF de Rondônia conta com um único aparelho, que está danificado e não pode ser utilizado. Na recomendação, o MPF defende que os Estados do Norte não podem ser desfavorecidos na distribuição da tecnologia e destaca ainda que, conforme consta no Portal da Transparência da PRF, dos 43 equipamentos a serem adquiridos pelo órgão, na próxima licitação, não há um sequer destinado às unidades de Roraima ou Rondônia.
Esforço coletivo
O MPF recomenda a ação articulada entre as instituições públicas para prevenir e reprimir todas as atividades que fornecem suporte ao funcionamento dos garimpos ilegais e à extração não autorizada de recursos minerais. “Além de atentar contra o meio ambiente e o patrimônio da União, a atividade está frequentemente associada ao crime organizado, à lavagem de capitais e a outras infrações conexas”, alerta a recomendação.
O documento fixa prazo de 90 dias para que a Direção-Geral da PRF apresente cronograma para redistribuição ou aquisição de veículos especiais equipados com escâneres em quantidade compatível com a necessidade de policiamento e fiscalização das rodovias federais de cada unidade federativa, sem excluir as repartições da PRF da Amazônia Ocidental, especialmente, as unidades de Rondônia e Roraima.
A PRF deve também, no prazo de 120 dias, providenciar assistência técnica ou substituição do scanner veicular disponibilizado à PRF de Rondônia, que se encontra inoperante, podendo analisar a viabilidade de encaminhar mais aparelhos, de acordo com a necessidade da fiscalização rodoviária no Estado. O órgão requisita ainda que a PRF, no prazo de 30 dias, apresente resposta escrita sobre o atendimento ou não da recomendação.
O documento é assinado pelos procuradores da República André Luiz Porreca e Sofia Freitas Silva, que atuam nos ofícios socioambientais especializados no combate ao garimpo e à mineração ilegais da Amazônia Ocidental, compostos pelos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.