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22 de outubro de 2021
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Bruno Pacheco – Da Cenarium

MANAUS – O desmatamento de 54,4 hectares de floresta amazônica na comunidade Gleba São Jorge, localizada no município de Sena Madureira (a 143 quilômetros de Rio Branco, no Acre), será investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou um inquérito civil, pelo prazo de um ano, para apurar a responsabilidade civil por danos ambientais decorrentes da destruição da região.

A portaria de investigação foi publicada, nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial do MPF, e assinada pelo procurador da República Humberto de Aguiar Junior. Com uma população estimada em 46.511 habitantes e um território de 25.278 km², Sena Madureira é uma das cidades que mais desmatam na Amazônia.

De acordo com dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), somente nestes primeiros 15 dias de setembro, o município registrou 367 focos de queimadas. No País, a cidade perde apenas para Corumbá, que fica na região do Pantanal, em Mato Grosso.

Focos de incêndio por município mostram Sena Madureira com a segunda maior taxa do País (Fonte: Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)

O número em Sena Madureira levou Acre a registrar o total de 2.473 focos de queimadas em 15 dias de setembro, segundo o monitoramento do Inpe. Em todo 2021, o Estado acumula 6.186 ocorrências. Ainda de acordo com os dados do instituto, os picos de queimadas costumam ocorrer em setembro.

Desde o início da série, em 1998, quando começou o monitoramento do Inpe sobre focos ativos por Estado, apenas o mês de agosto de 2005 foi o número de focos de calor, quando foram registrados 7669 ocorrências. Os dados nestes primeiros 15 dias de setembro ainda não são piores que o mês anterior (que computou 3185 focos), mas são considerados altos para o período.

Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre (Reprodução/Folha de S. Paulo)

Proteção

Na publicação do MPF, o procurador Humberto Junior lembra que é de responsabilidade da União, dos Estados e dos municípios a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas, assim como preservar as florestas, a fauna e a flora.

Para Humberto, a floresta amazônica brasileira é patrimônio nacional e sua utilização deve ser feita, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. E o inquérito civil é o procedimento investigatório que apurará a ocorrência de fatos que acarretem danos à Amazônia.

“O inquérito civil é procedimento investigatório, de natureza unilateral e facultativa, instaurado para apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que incumba ao Ministério Público defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais”, salienta Humberto.

Publicação no Diário Oficial do Ministério Público (Reprodução/MPF)