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sáb, 27 abril 2024
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Na COP28, governo federal lança plano de desenvolvimento sustentável; entenda eixos

Floresta Amazônica. (Nilmar Lage/Greenpeace)
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07 de dezembro de 2023

Da Revista Cenarium Amazônia*

BRASÍLIA (DF) – Lançado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), o Plano de Transformação Ecológica foi apresentado como uma proposta do Sul Global (países em desenvolvimento ou emergentes) para promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização. Com custo estimado entre US$ 130 bilhões e US$ 160 bilhões por ano, o plano pretende estimular investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades. 

Estruturado em seis eixos – financiamento sustentável, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas – o plano prevê principalmente investimentos em infraestrutura. Entre as medidas, estão o mercado regulado de carbono, a criação de núcleos de inovação tecnológica nas universidades, a ampliação de áreas de concessões florestais, a eletrificação de frotas de ônibus, o estímulo à reciclagem e obras públicas para reduzir riscos de desastres naturais. 

O Ministério da Fazenda divulgou um levantamento com o detalhamento de cada uma das ações nos seis eixos e a situação atual de cada medida. Algumas já se concretizaram, como a primeira emissão de títulos verdes (títulos que financiam projetos socioambientais), por meio da qual o governo captou US$ 2 bilhões no mercado internacional. Algumas estão em discussão no Congresso Nacional, como o imposto seletivo da reforma tributária e a criação do Mercado Regulado de Carbono. Outras ações dependem do lançamento de editais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

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Confira os seis eixos e o andamento de cada medida: 

1º eixo: financiamento sustentável 
AçãoStatus
Emissão de títulos soberanos sustentáveis para financiar projetos da transição •    Títulos verdes emitidos no mercado internacional no total de US$ 2 bilhões
Criação do Mercado Regulado de Carbono no Brasil, com a instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) •    Aprovada no Senado proposta do governo está em fase final de tramitação na Câmara. 
Reforma Tributária: imposto seletivo sobre atividades com impacto sobre saúde e meio ambiente e IPVA com alíquotas diferenciadas conforme impacto ambiental. •    Em discussão na reforma tributária medidas foram aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado, aguardando nova votação da Câmara. 
Crédito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e de outras fontes para inovação e transição ecológica •    Aumento do volume de recursos no Fundo Clima por meio dos títulos soberanos sustentáveis com definição de taxas competitivas (de R$ 0,5 bi para R$ 10 bilhões por ano).•    Adoção da Taxa Referencial + 2% ao ano para ações de inovação nas empresas, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). 
Indicadores claros e comparáveis de práticas sustentáveis de empresas no mercado de capitais •    Resolução 193 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovada em 20 de outubro. 
2º eixo: adensamento tecnológico 
Ação Status 
Nova política para neoindustrialização a partir de missões estratégicas •    Missões para o desenvolvimento industrial definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), alinhadas com Plano de Transformação Ecológica. •    Detalhamento da nova política industrial deve ser divulgado nas próximas semanas. 
Política para o desenvolvimento da biotecnologia, iniciando com o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) •    Conversão do CBA para o modelo de organização social, com ajuste na nomenclatura. Assinatura do contrato de gestão 
Retomada dos investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com foco em missões tecnológicas para desafios nacionais •    Ampliação significativa de recursos do FNDCT para mais de R$ 10 bilhões anuais e aprovação do novo plano de investimento no conselho do Fundo, com foco em missões. 
Nova política industrial para fabricação de veículos elétricos no Brasil, iniciando com retomada de medidas tarifárias•    Novas regras em discussão na Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC). 
Renovação de frota de ônibus e caminhões •    Programa temporário com duração de quatro meses ou enquanto durar os recursos. •    Para caminhões, montadoras usaram, até o momento, R$ 100 milhões dos R$ 700 milhões disponíveis. Para ônibus, R$ 140 milhões de R$ 300 milhões. 
Nova política industrial para fabricação de veículos elétricos no Brasil, iniciando com retomada de medidas tarifárias •    A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltam a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% do valor de importação em julho de 2026. •    Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. A medida visa a internalização gradual da produção no Brasil. 
3º Eixo: bioeconomia
AçãoStatus
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm)•    PPCDAm foi atualizado e relançado pelo presidente Lula em 5 de junho. •    Segundo relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), taxa de desmatamento na Amazônia cai quase 50% comparada com o mesmo período do ano passado.
Bolsa Verde: regulamentação dos pagamentos por serviços ambientais•    Regulamentação em discussão pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda. 
Plano Safra com iniciativas de sustentabilidade, dentro do programa de agricultura de baixo carbono •    Plano Safra 2023/2024 tem taxas de juros reduzidas para recuperação de pastagens e premiação a produtores rurais que adotem práticas agropecuárias sustentáveis. 
Programa para incentivo à produtividade e mecanização na agricultura familiar e na bioeconomia •    Programa Mais Alimentos lançado em 28 de junho para ampliar a produção de máquinas e equipamentos para agricultura familiar e cooperativas da bioeconomia com redução de juros de 6% para 5% ao ano. 
Concessão de florestas federais e de unidades de conservação federais, apoio técnico a unidades de conservação estaduais •    BNDES prepara editais com estruturação e ampliação da escala das concessões existentes. 
Fundo Amazônia e incentivo a reflorestamento concentrado nas áreas de maior desmatamento •    BNDES prepara edital do Fundo Amazônia e Fundo Clima para reflorestamento. 
Fundo internacional para preservação de florestas •    Brasil propôs na COP28 megafundo internacional de US$ 250 bilhões para financiar preservação das florestas 
4º eixo: transição energética
AçãoStatus
Aumento da mistura obrigatória de biodiesel em diesel chegando a 15% em 2026•    Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que estabelece em 12% o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil a partir de abril de 2024, e aumento para 15% de forma progressiva até 2026. 
Combustível sustentável de aviação (SAF) – PL do Combustível do Futuro•    Em tramitação na Câmara, projeto de Lei 4516/23 traz medidas para estimular o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes 
Aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina •    Projeto de Lei Combustível do Futuro (4516/23) eleva os limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O teor mínimo será de 22% e o máximo de 30%, condicionado à constatação da viabilidade técnica. 
Regras claras para Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono -CCUS •    Projeto de Lei Combustível do Futuro traz marco legal para a captura e estocagem de dióxido de carbono (CO2) no subsolo. Atividade será autorizada e regulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 
Combustível sintético •    Projeto de Lei Combustível do Futuro (4516/23) estabelece que a ANP também regulará produção e distribuição, qualidade e uso dos combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel.
Programa Energias da Amazônia •    Lançado por decreto, programa pretende integrar sistemas isolados e promover energia solar em locais afastados. •    Redução do uso de óleo diesel em termelétricas da região, com diminuição da emissão de gases de efeito estufa. •    Substituição de geração de energia na Amazônia por fontes renováveis. •    Conexão de comunidades sem acesso ao sistema elétrico. 
Legislação para eólica offshore •    Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de novembro.
Política Nacional de Hidrogênio Verde•    Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de novembro. 
Investimento em transporte coletivo (BRT, metrôs, faixas exclusivas) PAC Seleções: Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades. •    Portaria do Ministério das Cidades para a seleção de propostas para ações em sistemas de transporte público coletivo urbano, em especial sistemas de média e alta capacidade, com prioridade ao transporte público coletivo, como corredores e faixas exclusivas. •   Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC. •  Prazo de inscrição encerrou-se em 12 de novembro. 
PAC Seleções: Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades. •    Portaria do Ministério das Cidades para a seleção de propostas para ações em sistemas de transporte público coletivo urbano, em especial sistemas de média e alta capacidade, com prioridade ao transporte público coletivo, como corredores e faixas exclusivas. •   Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC. •    Prazo de inscrição encerrou-se em 12 de novembro. PAC – Seleções: Renovação de Frota. •    Seleção de propostas para renovação de frota vinculadas às competências do Ministério das Cidades. •   Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC. 
5º eixo: economia circular
AçãoStatus
Relançamento do programa Pró-Catador •    Decreto 11.414, de 13 de fevereiro de 2023. •    Integração e articulação de ações, projetos e programas federais, estaduais e municipais voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. 
Regulamentação dos créditos de reciclagem •    Decreto 11.413, de 13 de fevereiro de 2023 . •    Regulamentação do Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR), do Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) e do Certificado de Crédito de Massa Futura.  
Produção de biometano e fertilizantes a partir do lixo urbano •    Aprovação de linha de crédito de R$ 99,8 milhões do Fundo Clima para construção de usina de biometano em aterro sanitário de Porto Alegre. •    Aprovação de linha de crédito de R$ 93,8 milhões do BNDES para construção de usina de biometano em aterro sanitário em Caieiras (SP). 
Expansão da cobertura de saneamento (água e esgoto) e modernização de estações de tratamento •    Projetos do Novo PAC para contratação de empreendimentos do Programa Saneamento Para Todos, com Recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União. 
6º eixo: nova infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas 
AçãoStatus
Urbanização de favelas para prevenção de riscos de desastresPeriferia Viva – Urbanização de Favelas. •    ações integradas de aspectos socioeconômicos, habitacionais, ambientais, fundiários, de infraestrutura urbana, de prevenção de riscos de desastres e de acesso a serviços e equipamentos públicos. •    Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Orçamento Geral da União, com contrapartida do proponente e do agente executor. 
Resiliência urbana e de infraestrutura, com prevenção de desastres como deslizamento de encostas e inundações •    Drenagem urbana e Contenção de Encostas. •    Recursos do Orçamento Geral da União ou de transferências voluntárias e obrigatórias constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA). •    Recursos do Novo PAC, eixo Desenvolvimento e Sustentabilidade 

(*) Com informações da Agência Brasil

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