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22 de novembro de 2021
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Thiago Fernando – Da Revista Cenarium*

MANAUS – O desenvolvimento econômico e preservação ambiental novamente serão pauta de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso é relator de uma ação protocolada no início do mês no STF, pelos partidos de oposição PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade. Ele informou nesta quarta-feira, 29, que deve ouvir “autoridades, instituições oficiais, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, entidades de classe e outros atores que possam prestar contribuição relevante para o debate”.

Uma audiência pública entre os dias 21 e 22 de setembro vai resultar na elaboração de um relatório para comprovar o descaso do Governo Federal, em relação à diminuição do desmatamento e invasão em áreas federais. O vice-presidente da Federação das Industrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, considera extremamente necessário a discussão para que ocorra uma alteração no atual código de proteção ambiental visando o desenvolvimento consciente do País.

“A discussão precisa ser consensual. Os povos da floresta precisam viver da floresta, mas se não tiver como aproveitar o que a floresta produz, eles vão viver do quê? O homem precisa viver da harmonia da floresta e não ser um escravo dela. Acredita que exista um exagero quando o assunto é posto em debate”, citou.

Ativismo

Já o representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato, espera que a pauta ambiental ganhe maior visibilidade com a audiência organizada pelo STF. O ativista frisa a importância de não esquecer que o direito ambiental está previsto na constituição do País, que ainda relembrou que nos últimos anos, o aumento do desmatamento nas queimadas e nos conflitos entre ruralistas e povos indígenas.

“Esperamos discutir ações prioritárias que resultem na redução do desmatamento, na inclusão social e na preservação ambiental. Não podemos esquecer que o direito ambiental é um direito constitucional, que se encontra totalmente fragilizado pelo Governo Federal. Fora isso, existe um projeto de desenvolvimento que coloca em confronto e ameaça os recursos naturais do Brasil”, afirmou Torquato.

Apesar disso o ativista não descarta o encontro do equilíbrio desejado entre a preservação e o desenvolvimento. “Precisamos cobrar o estado sobre a necessidade de cuidar do meio ambiente. É impossível pensar no desenvolvimento no Brasil sem pensar nessa necessidade. Acreditamos sim que é possível conciliar o desenvolvimento econômico ligados aos cuidados do meio ambiente e o modo de vida das populações”, finalizou.

STF analisa requerimento

O documento divulgado pelo ministro Luís Roberto Barroso apresentou uma breve descrição de dados sobre a Amazônia, apontando que uma redução observada desde 2004 no desmatamento teria sido revertida a partir de 2013 e piorado “substancialmente” no ano passado, com o “avanço de queimadas, de invasões de terras indígenas e de unidades de conservação em proporções alarmantes”, escreveu Barroso.

“Vale reiterar: a proteção ambiental não constitui uma opção política, mas um dever constitucional”, acrescentou o ministro depois de salientar um possível “estado de coisas inconstitucional” em matéria ambiental.

Barroso também mencionou a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que além de representar “gravíssima ameaça às comunidades indígenas, tem servido de pretexto para o afrouxamento da fiscalização”, disse.

Segundo os partidos de oposição cerca de R$ 543 milhões aprovados no orçamento do fundo deixaram de ser repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para o financiamento de iniciativas de combate às mudanças climáticas no âmbito do Fundo Clima, que foi criado em 2009 como parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Outros pontos citados são a extinção de secretarias no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no Ministério das Relações Exteriores (MRE) ligadas à temática ambiental, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura e a exoneração de superintendentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No despacho assinado neste domingo, 28, Barroso disse que aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre cada um dos pontos levantados.

(*) Com informações da Agência Brasil