No AM, órgãos de segurança e fiscalização ‘jogam pro universo’ a responsabilidade sobre atos antidemocráticos

Mencius Melo – Da Revista Cenarium

MANAUS – Após uma semana da ocupação antidemocrática na frente do Comando Militar da Amazônia (CMA), na Zona Oeste de Manaus, órgãos como Ministério Público Federal (MPF), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (Immu) e Secretaria de Segurança Pública (SSP) estão sendo provocados a tomar providências para remover os manifestantes, mas nada ultrapassa o protocolo das intenções.

Conforme mostrou a REVISTA CENARIUM, o vereador Sassá da Construção (PT) entrou com uma ação junto ao MPF pedindo a retirada dos presentes no protesto antidemocrático. A reportagem mostrou, ainda, que no local já foram identificados uma “avalanche” de infrações no trânsito, exposição de crianças à vulnerabilidade e até mesmo poluição sonora. 

Em nota, o MPF informou que está apurando os protestos em Manaus. O órgão ministerial destacou que já notificou as autoridades policiais para agirem em caso de manifestações que incitem a ruptura do estado democrático de direito e que vai continuar acompanhando os acontecimentos e seus desdobramentos.

Os manifestantes de extrema-direita também infringem regras de trânsito sem que nenhum órgão de fiscalização tome quaisquer providências. Conforme apuração da REVISTA CENARIUM, ao menos dez leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão sendo desrespeitadas, como estacionamento em fila dupla ou nas ciclofaixas, “buzinaços” e perturbação do silêncio em horários após o permitido por lei.

Questionado pela reportagem, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (Immu) comunicou que se limita, até o momento, a monitorar o local. “Monitoramento é quando o agente passa no local, mas não autua. Ele (o agente) pode advertir, mas não autuar”, explicou a assessoria de comunicação.

Ainda de acordo com a assessoria de comunicação do instituto, uma ação integrada com diversos órgãos do poder público está sendo preparada para garantir a desobstrução da Avenida Coronel Teixeira. “No momento, o que podemos dizer é que está sendo planejada uma ação integrada ainda sem data”, disse limitadamente.

Contravenções penais

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) foi acionada para dar esclarecimentos sobre a poluição sonora registrada no entorno do CMA. Moradores da região contaram à reportagem que os níveis de poluição sonora gerados por “buzinaço” chegaram a registrar, na segunda-feira, 7, 103 DBA (decibéis), mais que o dobro do permitido.

Veja o vídeo:

O órgão comunicou que a ação dos manifestantes extrapola o raio de ação da secretaria, que atua em estabelecimentos passíveis de licenciamento ambiental, como casas de show, restaurantes e comércio em geral. “Isso já cai na esfera da Polícia Militar”, observou a assessoria, atentando, ainda, para as contravenções penais.

A Semmas considera que o barulho provocado pelos manifestantes se trata de contravenção penal, detalhado no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, que fala em “Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios”, e o Inciso 3, que fala sobre abusar de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos”.

Já o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou que casos como o que acontecem em frente ao CMA são de responsabilidade da secretaria. “Poluição sonora é com a Semmas, da Prefeitura Municipal de Manaus”, declarou.

Exposição de crianças

A REVISTA CENARIUM ainda flagrou, no local onde acontece o ato antidemocrático, em Manaus, cenas de crianças expostas ao calor, fome e vulnerabilidade. O Conselho Tutelar informou, à reportagem, que não tem informações sobre as condições das crianças e que está “pisando em ovos”.

“Preciso entrar em contato com os coordenadores de cada zona, com o pessoal da abordagem da Secretaria [da Mulher, Assistência Social e Cidadania], para ver de que maneira vamos fazer uma ação coordenada nesse sentido, porque é algo que estamos ‘pisando em ovos’ em relação a isso”, afirmou o coordenador do Conselho Tutelar da Zona Oeste, Nilson Matos.

Já a Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) declarou que os pais devem ter consciência da situação que estão impondo aos filhos e que denúncias devem ser feitas à Ouvidoria do Ministério Público e ao Conselho Tutelar.

Segurança

Quanto à segurança no local, a SSP afirmou que os policiais e as equipes do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) atuam em conformidade com suas competências e nos limites da lei, permanecendo vigilantes para eventuais necessidades. “Desde o primeiro momento, o policiamento foi reforçado para garantir a ordem no local e a não interferência no direito de ir e vir de outras pessoas”, finalizou.