Parlamentares do Amazonas criticam decreto de Bolsonaro que reduz IPI; ‘golpe de morte contra ZFM’

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – O governo federal publicou nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que permite a redução de até 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ato é assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, um dos vilões e contrário aos benefícios dado à Zona Franca de Manaus (ZFM). A redução do IPI afeta diretamente os produtos importados e produzidos no Polo Industrial. A medida causou insegurança nos empresários e nos trabalhadores que temem perder os empregos.

A redução do IPI já havia sido anunciada pelo ministro Paulo Guedes na última terça-feira, 22. Segundo ele, essa seria uma medida para conter o aumento de preços generalizados e impulsionar o aumento da indústria. Mas parlamentares e representantes das indústrias afirmam que o decreto é uma bomba atômica contra a Zona Franca.

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, lembrou que a secretária Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, Daniela Lima, havia prometido isentar os produtos que saíssem da ZFM durante a reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), mas não foi cumprido. Daniela Lima é braço direito de Guedes no Ministério da Economia.

“Acontece que os produtos produzidos no Polo Industrial já não têm o IPI, ou seja, já não leva esse custo ao consumidor, e nós geramos, ano passado, na média de 2021, mais de 103 mil empregos. Se ele não considerar, dentro dessa proposta, excepcionalizar aqueles produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, esses produtos não terão as suas alíquotas reduzidas; e os produtos que não são produzidos no Brasil são importados, também não tendo as suas alíquotas reduzidas. O risco que nós temos é muito grande, tanto com a redução da nossa vantagem comparativa como, consequentemente, com empregos que são gerados aqui, hoje. E temos um aumento da importação do produto, ou seja, exportamos empregos. Então, isso foi colocado ao ministro”, enfatizou Wilson Périco.

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) repudia a publicação do decreto que reduz em 18,5% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis de passageiros, e em 25% a alíquota de IPI incidente sobre os demais produtos, exclusivo tabaco e seus sucedâneos manufaturados.

“O governo se utilizou de sofismas para decretar uma medida que, em linhas gerais, reduz o apelo da produção local e torna mais vantajosa a produção em outras Unidades da Federação que não possuem as dificuldades logísticas e peculiaridades do Amazonas”.

Bancada Amazonense

O deputado federal José Ricardo (PT) disse que o decreto publicado pelo presidente Bolsonaro é um golpe de morte contra o modelo Zona Franca.

“Golpe de morte contra ZFM. Bolsonaro edita decreto de redução do IPI, mas não garante o incentivo da ZFM. Vai diminuir as vantagens das empresas em Manaus. Poderá haver saída de empresas gerando desemprego e menos arrecadação pública. É o desprezo do governo federal com o Amazonas”, salientou o deputado do PT.

O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD), afirmou que a Zona Franca de Manaus sofre o mais grave ataque da sua história com a publicação do presidente Bolsonaro, do Decreto 10.979. É como se o governo federal fosse a Rússia e o Amazonas fosse a Ucrânia. O ataque perpetrado, que reduz o IPI de todos os produtos industrializados do Brasil, acaba com a ZFM, se não for revertido.

“O mais grave é que havia um compromisso do ministro Paulo Guedes na reunião com a indústria firmada pela secretária Daniela, aqui na reunião do Conselho de Administração com a Suframa, nessa semana, de excepcionalizar os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus. Esse compromisso não foi cumprido e os empregos dos amazonenses estão em risco. Mas, é mais que isso, porque toda indústria incentivada do Brasil está em risco, na medida em que indústrias como de informática, semicondutores e de displays também perderão competitividade para a indústria chinesa”, alertou Ramos.

Marcelo Ramos lembrou, ainda, que o presidente Bolsonaro está cometendo um crime eleitoral com a edição do decreto.

“Ainda resta o crime eleitoral, posto que a Lei 9.504, artigo 23, parágrafo 10, impede a concessão de benefícios em ano eleitoral. Nós vamos denunciar essa medida e tomar providências para que os empregos dos amazonenses e os empregos dos brasileiros não sejam vítimas da demagogia eleitoral do presidente Bolsonaro”, salienta Ramos.

O senador Plínio Valério (PSDB) adiantou à CENARIUM que a bancada amazonense deve apresentar uma alternativa ao governo federal, após ouvir a Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Cieam e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

O líder da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD), afirmou à CENARIUM que a medida assinada por Bolsonaro impacta diretamente na geração de empregos, no Amazonas, e que ela prejudica em cheio a Amazônia. Omar adiantou ainda que a bancada amazonense deve se reunir neste sábado para traçar estratégias para diminuir os impactos desse decreto no Polo Industrial de Manaus.

“Isso é superprejudicial para a Zona Franca, pois, a gente deixa de gerar empregos no Brasil para gerar empregos em outros países. Isso não vai melhorar a nossa economia. Em um ano eleitoral, quando poderá haver mudança de governo, discutir uma questão tão séria como a Reforma Tributária e colocar em jogo a região Norte e Nordeste é algo que prejudica não só o Amazonas, mas a Amazônia toda. O que está em jogo é o futuro do Amazonas e de Manaus. Tenho certeza que a bancada estará unida nessa questão”, afirmou Aziz.

O senador do PSD disse ainda que nesse momento é necessário a união da bancada amazonense, dos empresários, da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas para manter os empregos dos amazonenses.   

“Vamos ter que unir a bancada amazonense, os senadores, deputados, o prefeito de Manaus, o governador do Estado, as entidades de trabalhadores e de empresários, porque são questões que podem acabar com a Zona Franca em uma canetada. E, quando falo isso, não é para fazer ‘terrorismo’, é apenas o que está escrito, na prática, no texto da Reforma Tributária”, finalizou Aziz.

Redução do IPI

O objetivo da medida é estimular a economia, mas exigirá uma renúncia fiscal, ou seja, o governo deixará de arrecadar, segundo o Palácio do Planalto, R$ 19,5 bilhões, somente neste ano.

O IPI incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.

Posicionamento

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o setor industrial brasileiro tem perdido competitividade, e a redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam na “correção da má alocação dos recursos produtivos e na elevação do nível de produção no longo prazo”.

“Dessa forma, a redução do IPI se soma às medidas de incentivo, à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no País, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de emprego e renda”, afirmou o ministério.

Como se trata de um tributo regulatório, o IPI pode ser alterado por decreto presidencial, sem precisar do aval do Congresso.

Regras

As regras estabelecidas pelo decreto começam a valer nesta sexta-feira, 25. A redução do IPI vale para produtos nacionais e importados e não se aplica a produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.

Em 2020, quando anunciou a primeira etapa da proposta de reforma tributária, o governo chegou a dizer que o IPI seria substituído por um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas. No entanto, ainda não enviou a proposta ao Congresso Nacional.

O decreto estabelece dois percentuais de redução:

• 18,5% para alguns veículos;
• 25% para produtos industrializados nacionais e importados, com exceção de produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.

No caso dos automóveis, como já contam com redução de alíquota, devido a políticas de incentivo vigentes, a redução total também chegará a 25%, segundo integrantes da equipe econômica.

Por isso, o governo tem falado em corte linear de 25% do imposto, apesar de o decreto trazer duas categorias de cortes.