PF indicia prefeito de Rorainópolis por desvio de R$ 4 mi do combate à Covid-19

Bianca Diniz – Da Revista Cenarium

BOA VISTA (RR) – A Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Roraima indiciou o prefeito do município de Rorainópolis, Leandro Pereira da Silva (Solidariedade), e mais nove pessoas pela suspeita de desvio de R$3.999.768,00 em licitação para compra de itens de combate à pandemia de Covid-19. O prefeito virou alvo da Operação Contagium desde novembro de 2022.

Segundo informações da PF, as investigações revelaram vínculos entre Leandro, o secretário de Saúde e o sócio-administrador da empresa beneficiada, suspeitos de envolvimento com uma possível organização criminosa.

Outro servidores públicos municipais, em 2020, incluindo os secretários de Gestão e Planejamento, de Finanças, a presidente da Comissão Permanente de Licitação, a fiscal do contrato e a diretora de departamento, além de três empresários, enfrentam acusações de crimes relacionados a licitações fraudulentas e lavagem de dinheiro.

Inquérito

O inquérito conduzido pela PF revelou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma análise do processo licitatório para a aquisição de 250 mil unidades de equipamentos de proteção individual e insumos para a rede municipal. Segundo a CGU, foram identificados indícios de que o valor total de R$3.999.768,00, a ser contratado, teria sido fraudado entre o licitante e a empresa contratada.

“A CGU concluiu haver indícios de que o valor total a ser contratado teria sido ajustado anteriormente à contratação, independentemente da quantidade de unidades e valores de cada item constante no Pedido de Aquisição e no Termo de Referência, pois o valor incorreto apresentado na proposta de preços inicial foi o exato valor contratado, tendo sido realizados, aparentemente, ajustes na quantidade do item 23 para ficar igual”, aponta a análise.

Além disso, a PF identificou irregularidades na execução do contrato. A ordem de compra no valor total de quase R$ 4 milhões, emitida em 24 de agosto de 2020, pelo secretário de Saúde, excede o montante das três notas de empenho, no valor de R$2.722.259,00, assinadas pelo prefeito, secretário de Saúde e secretário de Finanças. Para a instituição, a disparidade indica suspeitas sobre a conduta dos envolvidos na gestão dos recursos públicos na rede municipal.

Justificativa do prefeito

O prefeito justifica que o valor condiz com o cenário vivenciado na época, afirmando que durante a pandemia os valores de medicamentos e equipamentos saltaram além do previsto. “Obviamente que esse impacto negativo provocou no Brasil inteiro, uma elevada inflação e uma alta desproporcional e generalizada de até 528 % nos preços de matérias médico-hospitalares e 410 % no de medicamentes para o SUS, conforme a conclusão de Pesquisadores do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross)“, disse Leandro.

Em nota à imprensa, o prefeito destaca que, apesar das condições de valores, o município agiu legalmente. “No caso de Rorainópolis, foram respeitados os valores de mercado que tiveram, apenas em alguns produtos isoladamente, uma variação 30% em comparação com os preços anteriores à pandemia, ou seja, bem menor que a nível nacional, o que só reforça a regularidade das compras da Prefeitura e o zelo com a coisa pública“, aponta a nota.

O prefeito também descreve o inquérito como um equívoco. “Há uma tentativa de algumas autoridades de criminalizar a política, ignorando essas contingências que os gestores do SUS, sobretudo prefeitos, tiveram que enfrentar com a Covid-19. O inquérito instaurado tem erros sérios quanto às informações sobre os preços pagos e nos valores de mercado dos bens e insumos, além de tentar atribuir irregularidade na contratação emergencial, autorizada por lei.“