Justiça devolve helicóptero apreendido em garimpo ilegal no território Yanomami

Bianca Diniz – Da Revista Cenarium

BOA VISTA (RR) – O juiz Pablo Zuniga Dourado assinou uma decisão na última quinta-feira, 20, devolvendo um helicóptero que havia sido apreendido, em 2019, pela Polícia Militar (PM), em uma fazenda no município de Amajari, em Roraima. A apreensão ocorreu em uma área conhecida por ser utilizada como acampamento e ponto de passagem para áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY).

Durante a operação conjunta com a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa), os agentes da Polícia Militar detiveram 20 pessoas e mais dois helicópteros, armas, munições, joias, pepitas de ouro e mais de R$ 10 mil em espécie, além de encontrarem 73 carotes (tipo de gasolina e diesel). Os combustíveis foram encaminhados à sede da Polícia Federal (PF).

Decisão

O juiz afirma que, apesar de questionável, a decisão foi assinada com respaldo na legislação. “Conquanto se possa questionar, com alguma razão, por qual motivo a aeronave foi encontrada e apreendida em local de notória atividade garimpeira ilegal, tenho que, nesta análise preliminar, não se poder ignorar que a legislação pátria ressalva o direito do terceiro interessado, desde que de boa-fé, e até que hajam indícios suficientes em sentido contrário, o que, aparentemente, não é o caso sob análise”, completou.

No pedido de devolução, a defesa da empresa, localizada na vicinal Bom Jesus, região do Trairão, zona rural de Amajari, alegou ter “demonstração cabal da legítima propriedade do helicóptero por parte da apelante, diante do possível arquivamento do inquérito policial. Não há mais interesse inquisitorial na manutenção da apreensão do bem e, além de ser terceiro de boa-fé, não há qualquer elemento concreto que indique que o bem teria sido utilizado para qualquer atividade ilegal”.

Movimentação do processo

O processo em questão segue em movimentação processual no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No decorrer deste ano, quatro documentos foram datados no site para consulta pública, oferecendo detalhes sobre o andamento do processo.

De acordo com o documento mais recente, registrado em 27 de abril, foi comunicado que o mandado para cumprimento foi recebido. O primeiro documento é data de 2 de fevereiro, em que registra a expedição e certificação da comunicação eletrônica. O segundo documento, datado em 24 de fevereiro de 2023, registra a junta de parecer. O terceiro, também datado de 24 de fevereiro, informa que o prazo do Ministério Público Federal (Procuradoria) havia sido encerrado em 22 de fevereiro.

Até a publicação desta matéria, não foi possível obter um posicionamento do Ministério Público de Roraima (MPRR) sobre o caso, apesar das solicitações feitas à assessoria de comunicação.

Investigação

Durante a investigação em que foi apreendido o helicóptero, uma mulher de 57 anos foi flagrada com joias e pepitas de ouro. Já um homem de 44 anos alegou ter sido contratado juntamente com um grupo de mais quatro homens para construir banheiros e outros cômodos na fazenda.

A Polícia Federal encaminhou os detidos, juntamente com os materiais apreendidos, para a realização dos procedimentos legais cabíveis. De acordo com as declarações da maioria dos detidos, todos eram garimpeiros e haviam pago a quantia de R$ 2 mil para serem levados até a região de garimpo ilegal, às margens do Rio Uraricoera, na TI (Terra Indígena) Yanomami.

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