Marcela Leiros – Da Revista Cenarium
BRASÍLIA – Um Projeto de Lei (PL) que cria o “Estatuto do Carbono Verde”, regulamentando o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) para povos tradicionais como indígenas e quilombolas, será votado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 3. A proposta 4088/2021 é do deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA) e aguarda apreciação na Comissão de Minas e Energia.
O mercado de crédito de carbono é o sistema de compensações de emissão de carbono ou equivalente de gás de efeito estufa. Isso acontece por meio da aquisição de créditos de carbono por empresas que não atingiram suas metas de redução de gases de efeito estufa (GEE), daqueles que reduziram as suas emissões. No Brasil, esse mercado é regulamentado pela proposta 2.148/2015, que também aguarda votação.
A propositura assegura às comunidades indígenas o direito à comercialização dos créditos de carbono existentes ou gerados em seus territórios, por meio da indenização e compensação de 50% do prejuízo causado pela perda provocada dos créditos de carbono em seu habitat natural. Já os povos tradicionais, como ribeirinhos e quilombolas, devem ser incluídos na política global mercadológica de redução de emissões dos gases de efeito estufa.
O autor lembra que os modos tradicionais de vida e gestão do território de povos indígenas e tradicionais contribuem para a preservação da floresta em pé, logo, para a redução dos gases de efeito estufa. “Dessa forma, povos indígenas e populações tradicionais contribuem com a mitigação de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, além de promover uma série de outros benefícios, como a conservação da fauna e flora”, afirma Cleber Verde.
Redução de carbono pelo agronegócio
O projeto cria ainda o “Plano Nacional Agrícola de Redução das Emissões dos Gases de Efeito Estufa“
(PNAREG), que vai tratar sobre a restauração adicional de áreas e pastagens degradadas,
mediante o incremento dos sistemas de integração entre os diversos setores da economia,
visando a potencialização dos créditos de carbono e consequente redução das emissões de gases de efeito estufa.
Outro ponto é a criação da Secretaria Especial do Carbono Verde (Secav), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, para administrar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
Confira o PL na íntegra:
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