Projeto permite prisão preventiva em caso de violência doméstica e familiar contra mulher

Homem com punho em riste em direção à mulher que adota posição de defesa (Reprodução/Agência Câmara)
Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – O Projeto de Lei 821/23 permite a decretação de prisão preventiva no caso de crime de ameaça cometido no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pelos deputados do União Brasil Silvye Alves (GO) e Alfredo Gaspar (AL) e altera o Código de Processo Penal.

Na avaliação dos autores, o crime de ameaça, “mesmo sendo considerado de menor potencial ofensivo, quando inserido na esfera de violência doméstica e familiar, precisa, urgentemente, ser encarado como a ‘porta de entrada’ para o crime de feminicídio”.

Comportamentos violentos geralmente começam com pequenos atos de intimidação (Reprodução/Agência Câmara)

Segundo Alves e Gaspar, não são raras às vezes em que a ameaça evolui para a prática de crimes mais severos. “Os comportamentos violentos do criminoso, geralmente, começam com pequenos atos de intimidação ou abuso verbal antes de se tornarem mais graves, razão pela qual é extremamente importante tratar a ameaça como um comportamento sério e potencialmente perigoso”, afirmam os parlamentares no texto que acompanha o projeto.

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Tramitação

A proposta ainda será encaminhada às comissões da Casa.

(*) Com informações da Agência Câmara
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