Retomada do Conama inicia recuperação de política nacional de meio ambiente

Adrisa De Góes – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão consultivo e de participação social do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), realizou nesta quarta-feira, 17, a retomada dos trabalhos após reestruturação. A posse dos 113 conselheiros que representam um espectro diversificado da sociedade brasileira marcou a reunião, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília.

Na nova formação, o Conama será presidido pela ministra do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, e terá representantes de todos os ministérios, dos governos estaduais e do Distrito Federal, de órgãos ambientais, das Forças Armadas, entre outros. Durante o discurso, a ministra lamentou a condição a qual o conselho foi reduzido, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando passou de 96 para 23 membros.

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“O Conama é um compromisso do presidente Lula, já nos primeiros dias de governo. Só para se ter uma ideia, dos dez decretos que foram assinados em 1° de janeiro, cinco foram da pasta ambiental, fundamentais para que pudéssemos retomar, praticamente, em situação de terra arrasada, a política nacional de meio ambiente, fazendo a recuperação da agenda que foi perdida. É a retomada do Conama, é o Brasil que volta, é a política do meio ambiente que volta”, ressaltou Marina.

Desafios

O Conama tem uma lista de desafios: o combate ao desmatamento e à perda da biodiversidade; proteção dos povos e comunidades tradicionais; fortalecimento e promoção da bioeconomia.

Entre as atribuições, o colegiado é responsável por estabelecer normas para licenciamento ambiental, analisar penalidades do Ibama, definir normas sobre poluição urbana, além de analisar projetos públicos e privados que possam ter alto impacto no meio ambiente.

Reestruturado, o decreto federal (11.417/2023) do novo Conama garante diversidade de raça e gênero entre os membros, com reuniões públicas e com transmissão, em tempo real, disponibilizadas na internet, “para fácil acesso da população”, bem como as atas das pautas discutidas.

Presença amazonense

Maior Estado do Brasil em área territorial, com cerca de 1.559.168 quilômetros quadrados (km²), e com mais de 90% de florestas conservadas, o Amazonas marcou presença no Conama. Representando o governo Wilson Lima (União Brasil), o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, participou da solenidade.

O secretário discursou em nome dos governos estaduais e destacou que o Conama permite a retomada de um espaço democrático que aborda assuntos indispensáveis para o enriquecimento da política ambiental e, que terá, com a reestruturação, a devida contribuição de todos os territórios do País.

“Quanto mais engajado, mais democrático, com maior participação popular, melhor, inclusive, para construção das políticas públicas. Eu queria destacar que mais de 90% [das políticas públicas] pesa sobre exercícios dos Estados, com impacto direto nos municípios. Então, é fundamental a participação dessas instâncias nos debates e nas construções das políticas públicas ambientais”, ressaltou Taveira.

Composição

A nova estrutura do Conama conta com 44 representantes do governo federal – incluindo nomes de todos os ministérios, 27 membros de cada Unidade da Federação (UF) e oito integrantes de governos municipais.

Também estão no Conama entidades de trabalhadores e sociedade civil (22); entidades empresariais (8); além de conselheiros convidados do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Câmara dos Deputados e Senado Federal (4).

Os conselheiros vão criar estudos para assessorar e propor, ao governo federal, diretrizes para embasar decisões sobre a exploração de recursos naturais e preservação ambiental. O intuito é debater temas como criação de leis, fiscalização de projetos e, ainda, acompanhamento da legislação ambiental.

Veja a íntegra do decreto do Conama: