Reconhecida ONG de Rondônia, Kanindé é eleita representante da Região Norte no Conama

Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) – Com uma luta de três décadas pela proteção de direitos territoriais, sociais e humanos de povos originários e comunidades tradicionais no Estado de Rondônia, a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, com sede em Porto Velho, foi uma das entidades escolhidas para representar a Região Norte no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no novo Governo Lula.

Ao lado da Associação Conservação da Vida Silvestre (WCS), que também foi eleita, a Kanindé vai apresentar soluções e alternativas para a proteção da etnodiversidade nos Estados do Norte, pelos próximos dois anos. O resultado foi divulgado pelo governo federal na última sexta-feira, 14. Em todo o Brasil, 13 organizações da sociedade civil venceram a disputa pelas vagas do atual biênio. 

Leia também: Indígenas aprendem a pilotar drones para monitorar territórios em Rondônia

‘Vitória da democracia’

Para o ambientalista, tecnólogo em Gestão Ambiental e conselheiro da Associação Kanindé, Edjales Benicio, o resultado “é uma vitória da democracia e do controle social com participação popular”.

“O retorno ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, assim como de outras organizações do ativismo socioambiental, é fundamental para fortalecer os órgãos de políticas ambientais, sobretudo, o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima”, declarou Benicio. 

A organização não governamental também se manifestou nas redes sociais: “Seguimos todos trabalhando juntos para a retomada e construção de políticas socioambientais no Brasil”, comemorou Kanindé.

O que faz uma entidade eleita para o Conama?

Na prática, a missão é possibilitar o aumento da preservação ambiental e facilitar a aplicação e o acesso às políticas públicas. Criado em 1981, pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, N° 6.938, o Conselho é formado por cinco setores, além das entidades ambientalistas. Nesse grupo entra, também, os órgãos federais, estaduais, municipais e o setor empresarial.

Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o Conama foi estabelecido como um órgão consultivo e deliberativo. As entidades ajudam, entre outras ações, na criação de normas e critérios para licenciamento de atividades que tenham potencial poluidor, na determinação da realização de estudos de impacto ambiental e projetos públicos ou privados, e no estabelecimento de padrões nacionais de controle da poluição e relativos à manutenção da qualidade do meio ambiente, por exemplo.

Com essas atribuições, o colegiado pode apresentar resoluções, menções, recomendações e proposições ao Conselho de Governo ou às Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Ao todo, 47 entidades de todas as regiões brasileiras concorrem às vagas do Conama, em 2023, e 13 foram eleitas. WWF Brasil, Sociedade Civil Mamirauá e o Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (IA-RBMA) foram escolhidas como entidades de representação nacional. 

“A ampla participação social no Conselho Nacional de Meio Ambiente está de volta depois de anos muito difíceis. É com orgulho que recebemos o resultado da eleição que nos colocou como representantes das instituições da Região Norte para o biênio 2023/2025”, afirmou a Associação Kanindé.

Reconstrução

Na avaliação da indigenista e coordenadora de projetos da Kanindé, Ivaneide Bandeira, conhecida como Neidinha Suruí, o Conama passa por uma fase de reconstrução. Por outro lado, ela acredita que o número de vagas para a seleção das entidades deveria ser maior.

“Estamos [entidades ambientalistas] em enorme desvantagem em relação a outros setores”, disse Neidinha Suruí à REVISTA CENARIUM. “Eram apenas duas vagas [para a Região Norte], infelizmente. Esse número deveria ser maior, dado ao tamanho da região e a importância dela para as questões ambientais. Nos orgulhamos de termos sido selecionados, pois estávamos concorrendo com entidades que têm trabalho e atuação comprometidas com as questões ambientais”, afirmou a indigenista.

Leia também: Txai Suruí fala de resistência dos povos indígenas em premiação nacional: ‘Lutamos com as nossas vidas’

“Esse resultado reflete a importância e o reconhecimento das ações da Kanindé para a defesa dos direitos humanos e ambientais”, comemorou Neidinha.

10 milhões de hectares de floresta conservados

Fundada em novembro de 1992, a Associação de Defesa Etnoambiental acumula três décadas na luta por manter a Amazônia de pé. Também presta apoio jurídico defendendo os direitos das etnias da região, entre outras ações, que vão de apoio em desastres ambientais e pandemias a cursos de capacitação. 

“Colaboramos na produção sustentável, no fortalecimento cultural, na defesa de territórios indígenas e unidades de conservação, em estudos e pesquisas e no apoio a indígenas na formação superior”, detalha a sócia-fundadora da Kanindé.

Ela reconhece que já perdeu as contas de quantas etnias e comunidades indígenas foram impactadas positivamente pelas ações de defesa e assistência. “Atuamos desde Rondônia ao Amazonas, Pará, Mato Grosso e São Paulo”, explica. “Uma coisa é certa: já conseguimos manter mais de 10 milhões de hectares de floresta em pé, colaboramos na produção sustentável, no fortalecimento cultural, defesa de territórios indígenas e unidades de conservação”, destacou Neidinha Suruí.

Por fim, a Kanindé se compromete a “bem representar o Norte do Brasil, garantindo que não haja retrocessos ambientais”. “Vamos atuar para garantir o direito dos indígenas de terem seus territórios respeitados”, concluiu a indigenista e ambientalista.

Leia também: Trinta anos: Kanindé exibe filme ‘O Território’, em RO; produção tem mais de 18 prêmios internacionais

Especialista em Direito Ambiental e Indígena, o advogado Ramires Andrade, que também é coordenador jurídico da Kanindé, lembra que o Conama é o mais alto colegiado de discussão e deliberação sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e atribui a vitória da Kanindé à “expertise de mais de 30 anos de atuação na defesa do meio ambiente, das Unidades de Conservação (UCs) e na proteção dos povos e territórios indígenas da Amazônia”.

“Considerando a retomada dos espaços democráticos de discussão e deliberação sobre a política socioambiental no Brasil, acredito que a nossa participação nessa nova composição do Conama, somada a outras importantes organizações da sociedade civil, contribuirá para o aperfeiçoamento da política ambiental e, sobretudo, para a recomposição das políticas de proteção da nossa sociobiodiversidade na Amazônia e demais biomas”, comentou.