Justiça obriga União, Estado de Rondônia e órgãos a proteger a TI Karipuna, ameaçada por invasões na Amazônia Legal

Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) – A União, o Estado de Rondônia e seus respectivos órgãos de fiscalização e controle, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), polícias militar e ambiental, entre outros, estão obrigados, pela Justiça Federal, a proteger a Terra Indígena (TI) Karipuna, uma das mais ameaçadas por invasões na Amazônia Legal.

A determinação, publicada na última sexta-feira, 16, é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF), protocolada em 2018 contra o Estado Brasileiro. Os pedidos do órgão ministerial foram acatados, integralmente, pela Justiça e, por isso, as organizações devem apresentar, em até 30 dias, um plano continuado de proteção territorial da reserva localizada entre os municípios de Nova Mamoré e Porto Velho.

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Proteção territorial

A sentença determina, ainda, que o plano de proteção territorial inclua a participação das Forças Armadas, da Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar, fiscais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam-RO), além de agentes da Funai e do Ibama, com número mínimo de 15 pessoas. 

Os procuradores levaram em conta os constantes danos ambientais sofridos pela terra indígena, “em decorrência de invasões com finalidades de grilagem e extração ilegal de madeiras”, diz o MPF. Por isso, as ações devem ocorrer por, no mínimo, 10 dias seguidos de cada mês na reserva.

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Este plano deve prever a repressão aos crimes ambientais ocorridos no interior e no entorno do território, disponibilizar estrutura e equipamentos para que os agentes públicos possam prender os envolvidos e recolher veículos, maquinários e produtos florestais extraídos ilegalmente. Já a criação do plano, que deve ser realizada, diretamente, entre os réus, deverá contar com a participação do MPF, por meio de reuniões. 

Já a Funai e o Ibama, devem realizar auditoria nos planos de manejo e concessões em áreas total ou parcialmente inseridas a menos de 10 quilômetros da TI, a fim de verificar eventual uso indevido de outorgas para a lavagem de produtos florestais extraídos da unidade. O prazo para isso é de 180 dias. 

Na avaliação da procuradora da República Gisele Bleggi, uma das autoras do documento, são poucas as atividades de fiscalização e monitoramento realizadas pelo Poder Público no local. Ela entende que a baixa frequência de fiscalizações coloca em risco a sobrevivência do povo Karipuna, formado, hoje, por pouco mais de 50 pessoas. 

Ameaça constante

Povo quase extinto na década de 1970, quando tiveram o primeiro contato com a sociedade não indígena, os Karipuna vivem, hoje, à mercê das invasões de suas terras e sob a ameaça de um genocídio completo. Na Ação Civil Pública, o MPF descreveu uma rede de práticas criminosas perpetradas contra a etnia, como o garimpo, a extração ilegal de madeira e a promoção de loteamentos irregulares. 

Mas não é novidade. O Centro de Monitoramento Remoto (CMR) da Funai mostra que, em 2016, a TI Karipuna foi a décima mais desmatada do Brasil, além de ter sido a mais devastada pela destruição de floresta, naquele mesmo ano, em território rondoniense. No ano seguinte, a reserva ficou em sétimo lugar, em todo o País, e se manteve na primeira posição, em Rondônia. 

Já neste ano, a TI Karipuna foi listada pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) como a oitava mais cercada pelo desmatamento, em um ranking que revelou que as terras indígenas mais ameaçadas da Amazônia Legal estão no Pará e em Rondônia.

Além disso, o povo Karipuna ainda é um dos que mais sofrem com a violência praticada contra os povos originários do País, segundo o mais recente relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A etnia figura junto dos povos Yanomami, entre o Amazonas e Roraima, Pataxó, na Bahia, Mura, no Amazonas, Uru-Eu-Wau-Wau, também em Rondônia, Chiquitano, em Mato Grosso e Kadiwéu, no Mato Grosso do Sul.