Com informações do O Globo
BRASÍLIA – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revisou uma norma publicada no início de abril que paralisou as fiscalizações ambientais, mas, segundo servidores de órgãos como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as mudanças continuam a inviabilizar o trabalho de fiscalização ambiental em todo o País. Fiscais afirmam que, da maneira como a norma está, a fiscalização seguirá travada.
A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira. Ela traz alterações à Instrução Normativa nº 2/2021, que alterou a forma como as multas ambientais deveriam ser aplicadas e processadas tanto pelo Ibama quanto pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). No início do mês, a instrução normativa criou exigências aos fiscais como submeter relatórios aos seus superiores para que as multas pudessem efetivamente ser processadas, o que foi visto como uma forma de diminuir a autonomia dos agentes.
Na época, mais de 600 fiscais do Ibama assinaram uma carta criticando a instrução afirmando que ela paralisaria as multas porque criava obrigações e prazos para a tramitação das multas inexequíveis. Após a repercussão negativa aconteceu às vésperas da Cúpula de Líderes sobre o Clima, na semana passada, e Salles disse que iria revisar a norma.
A revisão, no entanto, mantém a necessidade de submeter relatórios sobre as multas a superiores hierárquicos, apenas ampliando o prazo para que os agentes se manifestem sobre esses relatórios de cinco para dez dias. O não cumprimento desse prazo pode ensejar a abertura de processos administrativos contra os fiscais. Servidores argumentam que esse tipo de exigência dificulta e burocratiza o processo de fiscalização ambiental, especialmente em regiões remotas da Amazônia.
O presidente da Associação dos Servidores de Carreiras de Especialistas em Meio Ambiente do Tocantins (Asibama), Wallace Lopes, diz que as mudanças não resolveram os problemas criados pelo ministério. “As alterações feitas pela nova instrução não resolvem minimamente os problemas indicados pelos servidores do Ibama e do ICMBio nas cartas que foram feitas. Os servidores continuam com a corda no pescoço, sob ameaça de responsabilização em caso de não cumprimento dos prazos absurdos criados por essa norma”, afirmou Lopes.
Lopes afirma que se o MMA mantiver as normas como estão, a saída será questionar as instruções na Justiça. “Não sobrou outra alternativa, já que a instrução foi feita sem a participação dos servidores e as solicitações que fizemos após a sua publicação foram ignoradas”, afirmou Lopes.
Servidores do Ibama ouvidos pelo GLOBO e que pediram para não serem identificados também manifestaram descontentamento com a revisão feita por Salles e assinada pelos presidentes do Ibama, Eduardo Bim, e do ICMBio, Fernando Lorencini. Eles afirmam que, a nova instrução mantém dispositivos que criam insegurança aos fiscais e que, por isso, a fiscalização deverá seguir travada.
“A gente não tem segurança jurídica para atuar. Esses prazos impostos e a necessidade de elaborar esses relatórios criam um cenário em que a maioria de nós não se sente mais à vontade para lavrar um auto de infração”, disse uma servidora do Ibama que pediu para não ter o seu nome divulgado.
Procurado, o Ibama enviou uma nota dizendo ter acolhido sugestões dos servidores. “Os órgãos de meio ambiente entenderam que algumas questões poderiam ser acolhidas e assim foi feito”, diz a nota. O GLOBO também procurou o Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas até a publicação desta reportagem, nenhuma resposta foi enviada.
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