Rodoviária de Boa Vista é privatizada sem plano de acolhimento para migrantes

Winicyus Gonçalves – Da Revista Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – A Rodoviária Internacional de Boa Vista foi entregue à iniciativa privada em uma concessão milionária pelos próximos 25 anos, mas sem um plano para acolher migrantes venezuelanos que vivem em situação de rua no entorno da rodoviária há pelo menos quatro meses. A situação foi evidenciada em reportagem publicada pela REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA em novembro.

À CENARIUM, o Governo de Roraima, que administrava o terminal, disse que “todas as ações relacionadas à população migrante que tem ocupado a área próxima à Rodoviária Internacional de Boa Vista são de responsabilidade da Operação Acolhida, órgãos federais e entidades não governamentais que atuam com a questão”. A CENARIUM também tentou contato com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), empresa que venceu a licitação, e a Operação Acolhida, mas não houve retorno até o fechamento da publicação.

Na segunda-feira, 11, o Governo de Roraima assinou o termo de concessão que passou a administração para a Sinart da Bahia. A concessão ocorreu por meio de pregão eletrônico e tem duração de 25 anos. De acordo com o Governo de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), está previsto que a Sinart faça a revitalização e manutenção da rodoviária. Ao longo dos 25 anos, a Sinart deve repassar ao governo parte dos lucros recebidos a partir do aluguel previsto no termo de concessão.

“A empresa concedente repassará mensalmente 6% da receita corrente líquida para o governo do Estado. A transição para a administração privada será tranquila, com a empresa já iniciando tratativas com os empresários locais e realizando os investimentos necessários. A experiência da concessionária em administrar diversas rodoviárias no Brasil contribuirá para o sucesso dessa transição, beneficiando os comerciantes e oferecendo um serviço aprimorado à população”, disse o governador.

Eduardo Portugal, presidente da Sinart, disse que várias visitas foram feitas para avaliar as condições atuais da rodoviária. Ele destacou ainda que será priorizada a acessibilidade na rodoviária, mas não deu prazo.

“Um cronograma de intervenções e obras será apresentado ao longo do período contratado, priorizando a segurança e acessibilidade. A acessibilidade é destacada como um desafio, mas o presidente enfatiza a implementação de um programa para tornar a rodoviária acessível para pessoas com mobilidade reduzida e deficiências visuais”, disse.

Ocupação

O Terminal José Amador de Oliveira-Baton, localizado próximo aos abrigos humanitários do posto de interiorização e posto de triagem, todos da Operação Acolhida, tornou-se uma ocupação espontânea criada pelos venezuelanos. O idioma espanhol é falado por todo o canto e a situação de vulnerabilidade foi ainda mais potencializada com o fechamento de alguns abrigos na capital roraimense.

Desde 2015, migrantes venezuelanos atravessam a fronteira por causa da crise econômica e política na Venezuela. A partir de 2018, houve agravamento da crise migratória, com reflexos nos serviços públicos, principalmente, de Boa Vista.

De acordo com informações divulgadas pelo Portal da Imigração, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em setembro de 2023 foram registradas 5.502 entradas de venezuelanos no Brasil, o que representa um aumento significativo em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando houve a entrada de 3.577 venezuelanos. Apesar de toda a estrutura do aparato humanitário, o aumento do deslocamento forçado de milhares de venezuelanos, por Roraima, cria um desafio na prestação da assistência humanitária.

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga