Secretária de educação municipal do Pará é denunciada por falsificar diploma de ensino médio

Daleth Oliveira – Da Revista Cenarium

BELÉM (PA) – A secretária de educação de Oeiras do Pará, no Nordeste paraense, está sendo acusada de falsificar o próprio diploma do ensino médio. Na segunda-feira, 10, o Ministério Público do Pará (MP-PA) denunciou Andreia Calazao Veiga, nomeada pela prefeita Gilma Ribeiro (PMN), solicitando também o afastamento dela do cargo público.

Na denúncia feita por meio do promotor de Justiça do município, Carlos Fernando Cruz da Silva, a secretária teria utilizado o documento em 2017. O certificado foi falsificado por dois homens que também foram denunciados. À REVISTA CENARIUM, a defesa de Veiga negou as acusações e afirmou que, na verdade, ela foi vítima de pessoas que a entregaram o diploma falso.

A prefeita Gilma Ribeiro disse à reportagem que acredita na inocência da funcionária. “Eu a conheço há anos e a minha confiança não se mede por circunstâncias. Sei que ela jamais ousaria, ainda no ano de 2017, falsificar um documento para fins de usá-lo em 2022″, declarou.

“Confio que ela foi vítima de pessoas inescrupulosas, que se aproveitam da inocência das pessoas ribeirinhas, que muitas vezes não conseguiram concluir os estudos e caem na conversa de golpistas, como que ocorreu no caso. Sabemos que muitas pessoas foram vítimas de diplomas falsos na cidade, inclusive por universidades, que não detinham autorização do MEC [Ministério da Educação] para atuar. Então, esse não é um fato isolado”, continua a prefeita.

Sobre a indicação de afastamento, Gilma diz que considera absurdo o pedido do MP-PA e não tem intenção de atendê-lo.

“Nunca vi a Educação de Oeiras se desenvolver como está desenvolvendo nos dias atuais, falo isso quanto ao Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], assim como no âmbito estrutural de muitas escolas e muito mais no desempenho educacional. Eu acredito na inocência da Andreia, penso que o MP deveria investigar mais o fato e punir os verdadeiros culpados”, finaliza a chefe do Executivo de Oeiras do Pará.

Investigações

Após tomarem conhecimento do caso, o Ministério Público e a Polícia Civil do Pará (PC-PA) iniciaram uma investigação, resultando na abertura de um inquérito policial. Durante as apurações, a escola suspeita de emitir o certificado de conclusão de ensino médio foi solicitada a fornecer informações sobre a documentação.

O diretor da instituição de ensino comunicou que, após realizar buscas nos sistemas, nenhum certificado com o nome da acusada foi encontrado. Não havia registro de matrícula, recibos de pagamento ou qualquer documento que comprovasse o vínculo entre a secretária e a escola.

Dessa forma, o MP-PA concluiu que o número de registro indicado no verso do certificado utilizado por Andreia Veiga não existia, uma vez que não seria possível ter a quantidade de alunos na escola em 2017 que o número representaria. Além disso, o certificado não teria sido validado pela Secretaria de Educação do Pará nem pelo Ministério da Educação.

O Ministério Público ressalta na denúncia que algumas informações presentes no certificado eram falsas, como o número da resolução, as assinaturas não condizentes com as verdadeiras, além da ausência de carimbos e marcas d’água.

Defesa da acusada

Consta na denúncia que, na defesa, a secretária alegou ao MP-PA que concluiu o curso do ensino médio em apenas seis meses, de forma on-line. No entanto, quando questionada sobre a existência de comprovantes de pagamento, matrícula, login de acesso ao site do curso ou qualquer prova relacionada, ela respondeu negativamente.

Portanto, a acusada estaria cursando o ensino superior com o certificado falsificado e agora deve responder pelos crimes de uso de documento falso (art. 304, do CPB) e falsificação de documento (art. 297, do CPB). Procurada pela CENARIUM, Andreia Veiga se pronunciou por meio de um advogado, afirmando que não há provas concretas das acusações e sequer foi intimada a depor sobre o caso.

Leia a nota completa:

“Através da presente nota, a Defesa da sra. Andreia Veiga vem informar que tomou conhecimento da denúncia realizada pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do município, através de meios de comunicação, o qual ainda não foi intimada para apresentar qualquer tipo de defesa nos autos.

A defesa informa que, no momento oportuno, irá apresentar a sua resposta à acusação no processo, comprovando sua integral inocência, tendo em vista que não falsificou nenhum documento, conforme afirma a peça ministerial, não havendo provas de sua participação em qualquer tipo de crime.

Informa, na verdade, que a sra. Andréia Veiga foi uma vítima, pois estudou e obteve seu certificado de ensino médio e iremos buscar responsabilizar aqueles que cometeram crime ao entregar a ela um certificado de ensino médio falso.

Por fim, a mesma faz jus ao Princípio da Presunção de Inocência, prevista em nossa Constituição Federal, no art 5º, LVII, o qual ninguém poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, para que não possa ser vítima de grandes injustiças, tão comum de serem cometidas em nosso País”.