Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, declarou nesta terça-feira, 7, que é a favor da descriminalização das drogas e que homem não deveria opinar sobre aborto. As declarações foram feitas à BBC News Brasil. Almeida também reforçou a necessidade de criação de comissão para avaliar se o governo, à época, seguiu as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apurou violações de direitos humanos durante a ditadura militar.
Ministro que também é professor, advogado, mestre e doutor em Direito, Silvio comentou sobre a ação que descriminaliza as drogas e está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015. Segundo Almeida, o avanço desse processo poderia “desafogar” o sistema prisional do Brasil, que tem cerca de 837 mil pessoas, conforme dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de junho de 2022.
“Pautado na experiência de outros países, temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição. Eu acho que as pesquisas mostram isso […] é um debate que tem que se fazer. É um debate muito sério e muito complexo que tem que ser feito com o Estado brasileiro em termos educacionais e pedagógicos”, declarou Almeida.
O ministro pontua que a descriminalização das drogas é dever do poder público. “[…] é tarefa do Estado brasileiro, do governo brasileiro, preparar a sociedade para isso, uma vez que estamos falando de ciência. Não é uma questão de achismo. Não é uma opinião. […] Descriminalização das drogas não significa que não possa haver um controle sobre isso. A gente não pode confundir controle e regulação com a questão criminal”, afirma.
Em contraponto, Almeida afirma que, atualmente, não há diálogo entre governo federal e STF sobre a descriminalização das drogas. “Não existe nenhuma questão relativa a isso, até porque isso é parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública […], o que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania faz, de fato, é pensar nos efeitos disso e pensar em como pode ser feita uma política nacional que envolva um debate sério a respeito dos efeitos perversos do encarceramento”, explica.
Aborto
Outro ponto destacado na entrevista é sobre a legalização do aborto. Almeida defende que o tema seja abordado por mulheres, que são as principais envolvidas na questão.
“[…] na minha avaliação, são as mulheres que devem decidir sobre isso. Elas devem ser livres para decidir sobre isso. Chega de homens dando opinião sobre a vida, sobre o corpo e sobre a saúde das mulheres”, pontua. […] sou a favor que as mulheres decidam”.
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