STJ confirma afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas, que disputa a reeleição

Com informações do Infoglobo

BRASÍLIA – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quinta-feira, 13, a decisão que afastou do cargo o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e autorizou operação da Polícia Federal contra ele. A decisão também determinou o bloqueio de R$ 54 milhões dos investigados. Pela decisão do STJ, Dantas, que é candidato à reeleição, ficará afastado do cargo até 31 de dezembro, data em que termina o seu mandato.

A maioria dos ministros seguiu o voto da ministra Laurita Vaz. Confirmaram a decisão do afastamento os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Og Fernandes, Raul Araújo, Herman Benjamin, Maria Isabel Gallotti, Benedito Gonçalves e Antônio Carlos Ferreira.

Apenas os ministros João Otávio de Noronha e Jorge Mussi votaram para derrubar o afastamento de Dantas.

“Não apontam para fatos contemporâneos diretamente vinculados ao governador Paulo Dantas, mas sim ao prefeito de Major Isidoro (AL), Theobaldo Cintra”, argumentou Noronha, que abriu a divergência.

Inicialmente, o prazo para o afastamento determinado por Laurita era de 180 dias. Mas após uma sugestão de Mussi, a medida foi reduzida para até o término do mandato, em 31 de dezembro. A decisão não interfere na campanha política.

A investigação apura desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Alagoas, da qual Dantas foi deputado até maio deste ano, quando foi eleito, indiretamente, ao cargo de governador após a renúncia de Renan Filho (MDB-AL). Os fatos sob investigação teriam ocorrido entre 2019 e 2022.

A apuração teve início na primeira instância. Após a obtenção de provas, a 17ª Vara Criminal de Maceió determinou o envio do caso para o Superior Tribunal de Justiça por causa do foro privilegiado: “Resta indicado pela autoridade policial em seu relatório que o atual governador do Estado de Alagoas seria o possível principal beneficiário dos supostos valores desviados”.

O governador é apoiado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e assumiu o comando do Executivo estadual em um mandato-tampão, em maio, após a renúncia de Renan Filho (MDB) que saiu para disputar o Senado. Ele disputa o 2° turno contra Rodrigo Cunha (União), que tem o apoio do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Acusações

No início da sessão, Laurita Vaz chegou a defender a decisão dada por ela e rebateu as acusações de que teria agido politicamente. Segundo a magistrada, as acusações foram “levianas”.

“Embora bastante contrariada, sinto-me compelida a responder a insinuações e afirmações levianas de que medidas cautelares por mim determinadas neste inquérito foram tomadas por motivações políticas. Não ingressei no STJ para pautar minha atuação judicial em fundamentos de ordem política”, afirmou.

Ainda segundo Laurita, não é difícil constatar que todo o processo foi conduzido dentro da “mais perfeita normalidade”.

“Não obstante, algumas personalidades políticas e pseudointelectuais declararam publicamente “estranheza” por terem sido as medidas decretadas e executadas antes da realização do segundo turno das eleições para governador do Estado, na clara intenção de inquinar a decisão com marca do descrédito, apontando suposta parcialidade da relatora, o que, repito, repudio com máxima veemência”, disse.

Ao final da sessão de julgamentos, a ministra recebeu um desagravo dos demais integrantes da Corte Especial do STJ, e se emocionou ao agradecer as manifestações.

Aliados de Dantas, como o senador Renan Calheiros, fizeram afirmações, ao longo da semana, em que acusavam a ministra de “bolsonarista” e de ter agido para atrapalhar o processo eleitoral. Com o final do julgamento, por sua vez, Lira saiu em defesa da decisão tomada pela Corte.

“O STJ decidiu, por ampla maioria, manter o afastamento do governador de Alagoas por corrupção. São denúncias gravíssimas de desvio de dinheiro público, uso do aparato policial do Estado para impedir as investigações, e até ameaça de morte”, escreveu o presidente da Câmara em uma rede social.

A Corte Especial do STJ é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, e é responsável por julgar casos envolvendo governadores, conselheiros de tribunais de contas e desembargadores.