TCE cobra R$ 6 milhões de ex-secretária de Braga por prejuízo com monotrilho que não saiu do papel

Da Redação

MANAUS – Uma promessa nunca cumprida de antes da realização da Copa do Mundo de Futebol do Brasil, em 2014, continua dando dor de cabeça aos gestores da época. O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) está cobrando da ex-secretária de Infraestrutura da gestão do então governador Eduardo Braga (MDB), Waldívia Ferreira Alencar, R$ 6,1 milhões por “despesas não comprovadas” do contrato para a elaboração do projeto do Monotrilho, obra com fortes indícios de vícios legais em seu projeto básico e no procedimento licitatório e que nunca saiu do papel.

De acordo com publicação nas páginas 9 e 10 do Diário Oficial do TCE, no dia 24 de junho, os conselheiros, por unanimidade, julgaram ilegal o Contrato 001/2012 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (antiga Seplancti), a partir da Concorrência Pública.

“8.1. Julgar ilegal o Contrato 001/2012 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (antiga Seplancti), oriundo da Concorrência Pública nº 31/2010-CGL, referente à Elaboração de projeto executivo, construção, fornecimento e implantação de um sistema de monotrilho na região metropolitana de Manaus, visando à preparação para copa do mundo“, diz trecho da decisão.

O contrato é referente à elaboração de projeto executivo, construção, fornecimento e implantação do monotrilho na Região Metropolitana de Manaus, visando à preparação para a Copa do Mundo, na gestão de Braga, atualmente senador pelo MDB.

Promessa de Braga

O monotrilho foi uma das promessas de Eduardo Braga para a infraestrutura de Manaus na Copa do Mundo de 2014, que teve alguns jogos realizados na cidade, que nunca se cumpriu. Mesmo sem sair do papel, segundo a decisão do TCE-AM, há despesas não comprovadas da administração Eduardo Braga das quais Waldívia precisa prestar contas, no caso devolver, no prazo de 30 dias.

A decisão determina, ainda, que o valor deve ser recolhido para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com comprovante de pagamento enviado à Corte de Contas.

Histórico da ex-secretária

A ex-secretária de Infraestrutura Waldívia Alencar é uma antiga conhecida tanto do TCE-AM quanto do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Já foi acusada de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Chegando a ser presa em 2018.

Influente, Waldívia passou por três governos no Amazonas (Omar Aziz, José Melo e Eduardo Braga). O Ministério Público Estadual dá conta de que ela e seus familiares acumularam 23 imóveis espalhados em vários Estados, avaliados em mais de R$ 11 milhões. O número de imóveis, no entanto, pode chegar a 40, segundo planilhas encontradas com a própria Waldívia.

Waldívia já foi condenada pelo TCE-AM a devolver dinheiro aos cofres públicos inúmeras vezes, tendo irregularidades identificadas em vários contratos firmados por sua gestão, nas três administrações diferentes das quais participou.

A decisão do TCE-AM está publicada nas páginas 9, 10 e 11 desta edição do Diário Oficial da Corte: