‘Totalmente equivocada’, diz Sindipetro-AM sobre aprovação do Cade para venda de refinaria em Manaus

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – O coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), Marcus Ribeiro, considera que a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de aprovar a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus, está equivocada e afirmou que a organização vai recorrer para “embarreirar” o processo.

A venda ao Grupo Atem foi autorizada nesta terça-feira, 30. Os conselheiros do órgão decidiram pela aprovação, com restrições. Foram seis votos, nesse sentido, e um pela aprovação sem restrições da relatora Lenisa Prado.

Ribeiro lembrou da importância da refinaria para o Amazonas e Região Norte, levando em conta que a Reman é a única localizada na região. “Queremos reforçar, aqui, que na visão da nossa entidade, do Sindpetro Amazonas, a decisão por parte do Cade foi, totalmente, equivocada porque nós sabemos da importância da nossa refinaria para o povo amazonense e para o povo da Região Norte. Nós sabemos que, caso seja concretizada a venda da Refinaria de Manaus, quem irá sofrer com esse impacto é a nossa população”, disse Ribeiro.

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O representante afirmou que o processo de venda ainda não foi concluído e, se depender do sindicato, não será. “Por isso, meus companheiros e companheiras, com bastante tranquilidade, quero reforçar o que a gente sempre vem falando. O nosso sindicato não irá medir esforços para poder embarreirar o processo de venda da nossa refinaria. A refinaria ainda não foi vendida e se depender da nossa atuação, não irá ser vendida”, disse Marcus Ribeiro.

Veja a declaração:

Preocupação

A venda foi fechada em agosto do ano passado por um valor de US$ 189,5 milhões, considerado abaixo do mercado por especialistas. Em maio deste ano, o Cade aprovou, sem restrições, a aquisição da Reman, que pertence à Petrobras, pela Ream Participações, do Grupo Atem. Porém, depois da aprovação, a relatora Lenisa Prado pediu que o colegiado reanalisasse o processo da venda.

Desde que chegou ao conselho, a análise da venda foi adiada duas vezes. Para aprovação, a condição imposta é que o Grupo Atem preste serviços de movimentação de gasolina e diesel, no terminal, em Manaus, a qualquer empresa que tenha interesse. A preocupação era que a empresa compradora monopolizasse o acesso de terceiro, pois, quatro dos cinco píeres no entorno da refinaria estarão sob controle do grupo depois da transação.

“Sem o acesso portuário, portanto, não há como se refinar, distribuir ou comercializar combustível líquido na referida capital, uma vez que o custo do transporte terrestre é proibitivo, e considerando que não há oleoduto de transporte ligando a cidade a outras refinarias. Os terminais portuários são, portanto, estruturas essenciais para essa cadeia de produção”, afirmou o conselheiro Gustavo Augusto.

Monopólio regional

A refinaria tem capacidade de atender o mercado consumidor dos Estados do Pará, Amapá, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima. A Petrobras afirmou que a venda da refinaria vai resultar no aumento da concorrência e redução do preço dos combustíveis, porém, especialistas pontuaram que há risco no monopólio regional, desabastecimento e aumento do preço para o consumidor final.

O anúncio da privatização da refinaria foi alvo de ações, críticas e manifestações de parlamentares, sindicalistas e de empresas do setor privado. O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep) apontou que a Reman foi negociada com a Atem por 70% do seu valor: vendida por US$ 189 milhões, quando seu preço deveria ter sido, no mínimo, de US$ 279 milhões.