TRE de Roraima mantém cassação de governador; Denarium pode recorrer ao TSE

Winicyus Gonçalves -Da Revista Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitou recursos e confirmou nesta terça-feira, 21, a decisão de cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas). Ele foi julgado em agosto por abuso de poder político ao distribuir cestas básicas no período eleitoral do ano passado e apresentou um recurso, agora negado.

O caso segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por enquanto, Denarium continua no cargo. Segundo o TRE, o político infringiu a Lei das Eleições ao ampliar em cinco vezes o número de beneficiários do programa Cesta da Família.

A ação, que atendia 10 mil pessoas, passou a contemplar 50 mil em 2022. A legislação eleitoral indica que a conduta configura abuso de poder político e oferecimento de benefícios em troca de votos. A cassação havia sido decidida em agosto, mas ele recorreu com os chamados “embargos de declaração”, um tipo de recurso que questiona omissões ou contradições na decisão.

Os embargos foram rejeitados. Os integrantes do TRE fizeram uma modificação no acórdão (decisão que envolve mais de um juiz) para trocar a expressão “cassação da chapa” por “cassação do diploma”. Além da cassação, a decisão do TRE condena Denarium a pagar multa de mais de R$ 100 mil.

“Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo Estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas. Respeito a Justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um Estado que está dando certo”, disse Denarium, em nota enviada à imprensa.

Entenda o caso

Denarium foi condenado a perder o mandato por conduta vedada ao ampliar o número de beneficiários do programa “Cesta da Família”, em 2022, ano eleitoral. O governador foi reeleito no ano passado, para o segundo mandato, com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos no primeiro turno.

Antes de tomar posse como governador para o primeiro mandato, em 2019, ele assumiu o comando do Estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB). O mandato como governador, em 2018, foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.

A conduta vedada é quando um gestor tem limitações de ações durante o ano eleitoral. Um dos motivos é para que haja uma concorrência justa durante o pleito. Conforme o partido Avante, autor da ação, o governador criou o programa de distribuição de renda “Cesta da Família”, em janeiro de 2022, ano das eleições. O projeto já existia anteriormente, mas com outro nome – Renda Cidadã – e número bem inferior de beneficiários.

Segundo o partido Avante, o programa beneficiava 10 mil famílias em 2021. No entanto, em 2022, esse número aumentou para 50 mil famílias. “Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022, os representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021, com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84″, justificou a acusação.

Leia mais: Governador de RR confunde propositalmente processo de cassação com tratamento de água

Editado por Jefferson Ramos