Ultraliberal, governador de São Paulo classifica incentivos à ZFM de ‘ineficiência’ e ‘sem sentido’

Jefferson Ramos – Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, criticou os incentivos concedidos pelo governo federal à Zona Federal Franca de Manaus (ZFM). Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 6, após encontro com o relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Tarcísio afirmou que a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) da ZFM gera “ineficiência muito grande” e que ela “não faz o menor sentido”.

“A nossa é preocupação é com algumas distorções que trazem prejuízos para nós. Estou falando da Cide da Zona Franca. A Cide da Zona Franca … Desculpa, é algo que traz uma ineficiência muito grande e não faz o menor sentido”, questionou o governador paulista.

Tarcísio de Freitas reza a cartilha econômica neoliberal do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Durante a gestão de Guedes, a ZFM foi ferida de morte quando o ministro diminuiu o imposto de importação abrindo o mercado interno para os produtos chineses.

Além de reduzir o IPI do restante do País no ano passado, prejudicando a competividade do modelo amazonense, Guedes ainda zerou o IPI do polo de concentrados. Ao zerar e reduzir o IPI, o governo Bolsonaro tornou inviável a operação de empresas multinacionais na região como LG, Samsung e Moto Honda.

A medida colocou no mesmo patamar o Amazonas, por exemplo, a Estados como São Paulo e Minas Gerais, que possuem infraestrutura melhor que o Amazonas, além de ignorar desigualdades regionais.

Cide

A Cide foi Introduzida no texto da reforma no Senado. Ela é um dois itens que garantem competitividade do Polo Industrial de Manaus. A Reforma Tributária foi aprovada no Senado sob a relatoria do senador amazonense Eduardo Braga (MDB). A proposta agora voltou para Câmara dos Deputados por causa de alterações feita pelos senadores.

Antes de ir ao Senado, a Câmara decidiu resguardar a ZFM taxando os produtos do Polo Industrial de Manaus produzidos em outros Estados através do Imposto Seletivo. No Senado, o mecanismo foi alterado para incidir sobre a Cide cujo percentual ainda não foi definido.

A Reforma Tributária extingue o Imposto Sobre Serviços (ISS), de cobrança municipal; Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), de incidência estadual; e o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), cujo recolhimento é feito pela União.

No lugar, a reforma vai criar o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual de cobrança estadual e federal. Na prática, a extinção do IPI prejudica frontalmente a ZFM, mas da bancada amazonense vem conseguindo negociar a manutenção dos incentivos fiscais previstos na Constituição até 2070.

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