Iniciados os trabalhos na Câmara e no Senado Federal, já temos, de pronto, muitos desafios a enfrentar que não são novos. Um deles, o que mais preocupa a mim e toda a bancada do Amazonas no Congresso Nacional, diz respeito aos perigos que têm rondado a Zona Franca de Manaus.
O ataque mais recente ao nosso modelo de desenvolvimento regional parte de inimigos conhecidos e foi ao nosso polo de concentrados de refrigerantes. Mas vai ter luta, sim, em 2022, para mantermos as nossas vantagens comparativas da ZFM!
Os planos do governo federal de reduzir os incentivos fiscais dados as 21 empresas de concentrados de refrigerantes instaladas na ZFM voltaram ao debate. Com a provável derrubada do veto presidencial ao refinanciamento das dívidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, o governo tenta compensar a perda buscando receita na redução de subsídios das indústrias de xaropes.
A medida se trata de uma estupidez. O governo não pode transferir para os empregos dos amazonenses que trabalham na cana em Presidente Figueiredo ou no guaraná em Maués, a sua barbeiragem de não sancionar a lei do Refis antes de 31 de dezembro.
Apesar do recesso, nós, da bancada, passamos os últimos dias articulando a revisão do decreto. Incentivos fiscais são adotados no mundo inteiro para atrair empresas, gerar empregos e levar desenvolvimento econômico, e não devem ser motivo para compensar eventuais perdas na arrecadação.
Sob a justificativa de compensar perdas, o governo federal planeja reduzir de 8% para 7% a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre o concentrado das bebidas. O que isso pode provocar, além de mais insegurança para as empresas, é a saída delas de Manaus e a ida para outro País. O Brasil e o Amazonas perdem.
(*)Marcelo Ramos é advogado, professor de Direito Constitucional e vice-presidente da Câmara Federal.
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