Contra os canhões do governo federal apontados à Zona Franca de Manaus a reação deve unir a classe política, trabalhadores e a sociedade amazonense. Refiro-me ao mais duro golpe sofrido pelo nosso Polo Industrial nos seus 55 anos: o Decreto n° 10.979, que impôs um corte de 25% das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O decreto tem um impacto danoso à competitividade do Polo Industrial de Manaus, visto que o IPI é a âncora do modelo – o maior atrativo das indústrias na ZFM. Na bancada federal amazonense, no Congresso, definimos como armas, as negociações, de modo a alterar o decreto e proteger os produtos da ZFM.
Se não der resultado, nos armaremos com a Justiça. Entraremos com representação junto ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, por crime eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro, pedindo a suspensão dos seus efeitos, com base na lei que veda a concessão de benefício em ano eleitoral.
Outro recurso será no Supremo Tribunal Federal, já que a excepcionalidade da ZFM está expressa na Constituição. Já nos encontramos com o prefeito de Manaus, David Almeida, e outras lideranças políticas e empresariais, e agendamos reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Lamentamos a quebra de confiança por parte do ministro Guedes e seus auxiliares, que firmaram compromisso de manter a competitividade da ZFM. Aos desavisados que dizem que deveríamos depender menos da Zona Franca, concordo. Só que se perdermos as vantagens da Zona Franca, perdemos, em meses e até dias, os 100 mil empregos diretos e mais de 400 mil indiretos gerados pelo modelo.
E a construção de uma nova matriz econômica com base na bioeconomia, na indústria de softwares, demanda anos. Lembrando que até agora, o governo federal não deu, sequer, um passo na construção de uma nova matriz para o Amazonas.
(*)Marcelo Ramos é advogado, professor de Direito Constitucional e vice-presidente da Câmara Federal.
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