A prorrogação por mais trinta dias do decreto que reduz em 25% o IPI – Imposto sobre Produto Industrializado, busca, a meu ver, ganhar tempo para o governo federal descumprir um compromisso com o Amazonas, cuja economia segue numa agonia prolongada, com mais insegurança jurídica e instabilidade ao nosso modelo Zona Franca de Manaus.
O acordo consistia na publicação de um novo decreto excluindo do texto os produtos submetidos da ZFM a PPB- Processo Produtivo Básico, até 1º de abril. A promessa foi selada após reunião do presidente Jair Bolsonaro com o governador Wilson Lima, o presidente da Federação das Indústrias, Antônio Silva, e seus aliados políticos.
Ainda que a promessa seja cumprida, um novo decreto terá de cumprir a noventena, ou seja, só valerá após 90 dias da data da publicação. Serão, então, mais quatro meses de fragilização da ZFM. Com isso, a indústria que planejava se instalar em Manaus suspende o investimento, e a empresa que está no Amazonas, mas tem outra sede, começa a fazer as contas para migrar para outro Estado, para fora do País, ou passa a importar.
Portanto, a prorrogação deste decreto é uma quebra de acordo pelo presidente da República, já que não foi nenhum ministro ou assessor que prometeu. A falta de palavra compromete os empregos e o bem-estar do povo do Amazonas. Cabe, agora, cada um cumprir seu papel e, nós, deputados federais e senadores, temos nossos mecanismos de pressão. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) controlam grandes bancadas, relevantes para aprovar matérias de interesse do governo.
E eu, na condição de vice-presidente do Congresso Nacional, que presido, praticamente, todas as sessões do colegiado, não medirei esforços e lutarei com todas as armas disponíveis para que o governo federal honre o compromisso com o povo do Amazonas e proteja os empregos dos amazonenses.
(*)Marcelo Ramos é advogado, professor de Direito Constitucional e vice-presidente da Câmara Federal.
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