Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium
MANAUS – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, por unanimidade, nesta segunda-feira, 11, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 da Prefeitura de Manaus, cuja receita total é estimada em R$ 7,8 bilhões. A medida foi enviada para a sanção do Executivo Municipal e é quase R$ 1 bilhão superior ao deste ano de 2022, que foi no valor de R$ 6,941 bilhões.
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“Nossa semana já começou a todo vapor. Durante a Ordem do Dia, votamos e aprovamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, o PL segue para a sanção do prefeito David Almeida. Vamos firmes”, escreveu o vereador David Reis, nas redes sociais.
A LDO determina metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro do ano seguinte, além de estabelecer as diretrizes de política fiscal e definir os limites e parâmetros de gastos para os Poderes Executivo e Legislativo, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
O texto
Segundo a mensagem governamental nº 27/2022, do Executivo Municipal, a crise da pandemia da Covid-19 começou a dar sinais de estabilização observada nesse primeiro trimestre de 2022, fazendo com que as atividades que ainda apresentavam restrições de funcionamento sejam retomadas. A Prefeitura, no entanto, afirma que observa um “novo cenário de elevado aumento de incertezas, com possíveis efeitos sobre as atividades econômicas locais”.
“Observa-se novo cenário de elevado aumento de incertezas e seus possíveis efeitos sobre as atividades econômicas locais, advindo da repercussão do decreto presidencial que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afetando negativamente as atividades econômicas do Polo Industrial de Manaus. Entre possíveis efeitos a saída de empresas do Polo Industrial, agravando demissões em massa, ultrajando crescimento na demanda de adesão aos programas assistenciais de governo”, diz a prefeitura, em trecho da mensagem.
“Assim, para 2023, segundo os analistas de mercado do Banco Central, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) é de 3,8%”, reforça o Executivo municipal, em outro trecho da mensagem.
De acordo com a mensagem, a projeção para 2023 é que as metas fiscais de resultados Primário e Nominal sejam negativas em R$ 404,3 milhões e R$ 684,1 milhões, respectivamente.
Confira, na íntegra, a mensagem governamental abaixo ou acessando o link aqui:
Lei no Congresso
Nesta segunda-feira, 11, a partir das 15h, o Senado e a Câmara dos Deputados também se reúnem em sessão conjunta para votar a LDO nacional, que prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para 2023, com a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O LDO, ou PNL 5/2022, foi aprovado no fim de junho deste ano pela Comissão Mista de Orçamentos (CMO). Os parlamentares também devem analisar vetos presidenciais e outros seis projetos de lei do Congresso Nacional.
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