A importante (e ainda em construção) conquista do voto feminino no Brasil

Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS- Dia 24 de fevereiro, data marcada para celebrar a conquista do voto feminino no Brasil. Em 1932, (durante o governo de Getúlio Vargas 1930-1945) o Código Eleitoral passou a assegurar o direito ao voto para as mulheres, porém, com ressalvas. Isso porque no início, o direito era reservado apenas para as mulheres viúvas com renda própria ou mulheres que eram casadas e que fossem autorizadas pelos seus respectivos maridos. Dois anos depois, essas limitações já não existiam mais e passaram a constar na Constituição Federal.

Para a advogada e presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Basil (OAB), Ana Carolina Messias, a data traz à tona não só a memória de uma vitória, mas também proporciona debates de pontos importantes para a evolução da sociedade. “É uma luta e uma conquista diária. Não podemos pensar numa sociedade verdadeiramente democrática e igualitária sem pensarmos na igualdade de gênero e na evolução enquanto sociedade”, ressaltou Ana.

A advogada atenta para a importância da inclusão. “É impossível não incluirmos as mulheres nesses debates e em postos de trabalhos, no Poder Executivo, no Poder Legislativo. E com relação ao voto precisamos não só ter direito de votar, mas também precisamos ser votadas e ocupar esses espaços”, avaliou a advogada.

Mas antes de chegar a essa aquisição, houve muita luta, contendas em torno do tema já aconteciam lá em 1824, na época de Dom Pedro I quando a Constituição não impedia o voto, mas não era clara quanto à participação das mulheres diante desse exercício.

A feminista e ativista dos direitos humanos e assistente social Marklize Siqueira relembra que após muitas discussões em 1946 o voto feminino se tornou obrigatório e somente em 1988 que o sufrágio universal se estabeleceu com a Constituição Federal no formato que conhecemos hoje.“O ano de 1988 foi de fato um momento muito marcante na história brasileira, principalmente para os direitos sociais e políticos do nosso país”, relembra Marklize.

Figuras importantes

É impossível falar sobre a conquista do voto sem falar de Bertha Lutz, figura fundamental no sufrágio feminino. A zoóloga fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, e reivindicou, além do direito ao voto, a igualdade entre os sexos e a independência da mulher.

Outra figura que colaborou com a história de conquista ao voto foi a advogada Natércia Silveira, que, junto a Bertha Lutz, foi nomeada para integrar a Comissão que elaboraria o anteprojeto da Nova Constituição em 1932. Leolinda de Figueiredo também deixou sua marca fundando o Partido Republicano Feminino em 1910, com o principal intuito de defender o movimento sufragista feminino.

Alzira Soriano foi além e entrou para a história como a primeira mulher prefeita eleita na cidade de Lajes no Rio Grande do Norte, com 60% dos votos e a primeira a ocupar um cargo executivo no Brasil e na América Latina no ano de 1928.

Ainda fazendo parte do hall de mulheres que assinaram e construíram a história do voto feminino, documentos históricos apontam que Celina Guimarães foi a primeira a colocar em prática o ato de votar, sendo assim a primeira mulher no Brasil a ter direito de exercer o voto em 1928 na cidade de Mossoró no Rio Grande do Norte, estado que foi o primeiro do país a reconhecer o voto sem distinção de sexo.

Conquistas e desafios

Antes da luta e conquista pelo o direito de votar, as mulheres também foram em busca de seus espaços na educação de base, no trabalho, no ensino superior entre outras conquistas. Mas o direito ao voto definitivamente foi uma grande vitória para a mulher no que diz respeito ao campo jurídico. 

Essas aquisições ligadas ao movimento sufragista, deixaram seu legado, mas ainda há muito a ser conquistado. Em Manaus, por exemplo, Marklize explica que na Assembleia Legislativa dos 24 cargos disponíveis, apenas 4 mulheres foram eleitas para ocupá-los. “Temos uma falta de representatividade política muito forte e precisamos ocupar isso e mudar essa realidade, justamente por meio do voto”, ressalta a ativista.

A confiança e a representatividade real e efetiva do voto feminino segue mudando o cenário eleitoral brasileiro. Hoje os partidos entendem mais a importância da participação feminina não só no ato de votar, mas nas candidaturas aos cargos políticos. As legendas são obrigadas a preencher com 30% e o máximo de 70 % a candidatura de cada sexo.

Vale ressaltar que mulheres negras têm lugar de suma importância nessa questão como lembra a advogada Carol. “As mulheres negras estão na base da pirâmide social, além do voto e da igualdade de gênero, temos que falar da acessibilidade de pessoas pretas no espaço de poder e fazer um recorte social e racial”, adverte.  

Ela lembra ainda que na esfera jurídica, as mulheres conseguiram mais um avanço obtendo uma paridade de gênero em 2020, quando foi aprovada a proposta na qual o registro para as chapas das eleições da (OAB) só poderá ser efetuado se alcançarem cota de 50% de mulheres para suplentes e titulares. “Ainda temos muito chão a percorrer e só vamos dá certo, se nos abraçarmos dentro de nossas subjetividades e de nossas pluralidades”.

Mais participação

Em 2019, a então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, lançou o site #ParticipaMulher. O site faz homenagens às mulheres que ajudam a fazer a história na política e na Justiça Eleitoral. A página é dedicada ao tema e contém várias informações atualizadas reconhecendo e incentivando mulheres ao universo politico e democrático.