Advogado pede penhora de casa de secretário do governador de RR

Winicyus Gonçalves – Da Revista Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – O advogado Pedro Duque, responsável pelo processo que condenou o ex-governador de Roraima e atual secretário da Casa Civil do Estado, Flamarion Portela, por uma licitação fraudulenta para compra de combustível, solicitou a penhora de uma casa, um terreno e bloqueio de aplicações de renda do ex-governador em um banco. A ação judicial foi movida em 2002.

Após perder o processo e ser condenado por improbidade administrativa, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) condenou o então governador a pagar mais de R$ 640 mil em honorários ao advogado. Portela teve dois carros penhorados após se negar a fazer o pagamento. Duque, então, solicitou à Justiça quebra de sigilo fiscal em razão da ausência de bens conhecidos que garantam o cumprimento da decisão.

“É importante porque reforça a necessidade de que a Justiça seja feita, neste caso, para que não permita que políticos ou outras pessoas ocultem bens para não cumprir decisões judiciais”, disse Duque.

Conforme Pedro Duque, Portela decretou estado de emergência para conseguir fazer a compra emergencial do combustível. O advogado afirma que o combustível comprado nunca foi entregue ao Estado.

“Foi um ato claro de improbidade administrativa tomado pelo então governador [Flamarion Portela], e por mais que ele tentasse recorrer por várias vezes, a Justiça tem feito o que foi necessário e dentro do previsto em lei”, complementa Duque.

A REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA tentou contato com Portela, que não quis se pronunciar e orientou o contato à sua defesa. Já a defesa se manifestou à reportagem e afirmou que ainda não foi notificada sobre o pedido de penhora dos bens e irá se manifestar apenas nos autos do processo.

Histórico

O governador Antonio Denarium (Progressistas) nomeou Portela em 2021 como secretário-chefe da Casa Civil. Na pasta, ele articula ações do governo e mantém relações com outros Poderes. O ex-governador coleciona acusações de corrupção na Justiça. Portela foi acusado de envolvimento no “escândalo dos gafanhotos”, esquema de corrupção que desviou mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos entre 1998 e 2002.

O ex-governador teve seu mandato cassado em 2004, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2002, quando foi candidato ao cargo. A ação tramitou na Justiça por quase dois anos. O vice-procurador-geral eleitoral da época, Roberto Gurgel, pediu a cassação de Portela ao TSE.

Conforme Gurgel, o então governador utilizou programas sociais para se promover eleitoralmente. Portela aumentou o valor do vale alimentação, além de conceder anistia de débitos habitacionais de imóveis vendidos pelo extinto Banco de Roraima durante a campanha.

Cassado em agosto de 2004, Portela ainda conseguiu se manter no cargo após entrar com vários recursos para tentar derrubar a decisão. Contudo, a Justiça negou todos. Ele saiu definitivamente da cadeira governamental em novembro, cerca de dois anos antes de concluir o mandato. O segundo colocado nas eleições, Ottomar de Sousa Pinto, assumiu o governo após o ocorrido.

Em 2010, Flamarion voltou a se candidatar a um cargo público e foi eleito deputado estadual em Roraima. No entanto, teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Lei da Ficha Limpa.

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