Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium
MANAUS – Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM) aprovaram nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei que proíbe a contratação de cônjuge, companheiro ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado do Amazonas, como prestador de serviços e/ou produtos. O projeto de autoria dos deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
De acordo com o texto do Projeto de Lei 300/2020, de autoria dos membros titulares da CPI da Saúde, a contratação de pessoa jurídica que possua em seu quadro esposo, companheiro, parente consanguíneo ou afim em linha reta até segundo grau de secretários de Estado está completamente vedada no Executivo estadual.
“Seja para prestar serviços ou para a aquisição de produtos, o governo não pode mais fechar esse tipo de contratação. Se algum parente de secretário quiser encarar concorrência, o titular da pasta do Executivo terá de pedir exoneração. Enquanto houver ligação com a gestão pública, se dá margem para o favorecimento ilícito, a corrupção. E isso não queremos”, diz trecho do projeto.
Um dos deputados que compõe a Comissão, Péricles Nascimento (PSL), disse que o fim do beneficiamento ilícito de parentes de servidores do alto escalão do Executivo estadual traz resultados efetivos para a população.
“A população é quem ganha, pois a lei aprovada resultarar em menos corrupção e consequentemente mais investimento nos serviços prestados a ela. Diariamente mostramos que sim, essa CPI já deu muito resultado. Agora, sigo vigilante, sem dar margens para o não cumprimento”, explicou o parlamentar.
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