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15 de outubro de 2021
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Com informações da CNN

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quinta-feira, 22, com vetos parciais a Lei Orçamentária de 2021, que fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021.

De acordo com cálculos feitos pelo Ministério da Economia, os gastos estimados no projeto original do Orçamento estavam subestimados em R$ 29 bilhões, o que tornou necessário abrir espaço para mais gastos. Esta recomposição será feita por meio de um veto parcial, abrangendo R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, além de um bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões.

Dentro dos R$ 19,8 bilhões vetados, foram cortados R$ 10,5 bilhões em emendas do relator e R$ 1,4 bilhão em cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo – infladas na versão do texto que foi aprovada no Congresso, as emendas parlamentares foram o principal ponto de tensão que espremeu o espaço dos recursos disponíveis para o ano e arrastou a sanção de Bolsonaro por dias.

Outros R$ 7,9 bilhões serão tirados em despesas discricionárias do próprio Poder Executivo, parte do Orçamento onde ficam investimentos em infraestrutura, bolsas de pesquisa e gastos básicos do funcionamento da máquina pública, como contas de água e luz e manutenção dos prédios públicos. Elas já estão nos menores níveis da história e, de acordo com especialistas, muito próximas do mínimo possível para que os serviços públicos não paralisem.

Foi vetada também a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União. O pedido foi feito pelo Ministério da Economia.

O bloqueio de R$ 9 bilhões, de acordo com nota emitida pela Secretaria-Geral da Presidência, será efetuado por decreto, a ser publicado junto com a sanção do Orçamento. Já os valores vetados serão remanejados para outras frentes por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN), que deve ser enviado ao Congresso Nacional na mesma data.

“Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre plenamente a regra do teto de gastos, consideradas as projeções técnicas feitas pelo Ministério da Economia”, diz a nota.

“Orçamento fictício”

Havia grande expectativa em torno da assinatura presidencial, já que, na análise de alguns, a aprovação sem vetos do texto original, como saiu do Parlamento, poderia abrir brecha até para o impeachment de Bolsonaro, por crime de responsabilidade fiscal – a versão final acabou sendo chamada por economistas de dentro e de fora do governo de “Orçamento fictício”, já que seria impossível de ser realizado na prática.

Numa mistura de retalhos feitos pelos parlamentares com omissões do governo federal, o Orçamento apresentado pelo relator, o senador Márcio Bittar (MDB), e aprovado pelo Congresso, tinha, de um lado, emendas parlamentares bem acima do esperado e, de outro, gastos fixos (como Previdência, abono salarial e seguro-desemprego) bem abaixo do que já se sabe que vão custar.

Para não ficar na berlinda do crime fiscal, Bolsonaro teria que vetar as emendas e recompor os gastos reduzidos indevidamente – o que, por outro lado, abriria uma crise com os parlamentares em um momento em que a base de apoio do presidente já está frágil.

Um acordo feito no início desta semana entre governo e Congresso, porém, ajudou a desatar o nó e permitir a sanção com menos crises. Ele resultou no Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2021, que permitiu a abertura de crédito para programas de combate à pandemia de Covid-19.

O texto, sancionado na quarta-feira (21), deu aval para tirar da meta de resultado primário os créditos extraordinários utilizados no combate à pandemia e os gastos com o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). E permitiram manter o montante de R$ 16,5 bilhões para emendas parlamentares.