26 de outubro de 2020

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Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – O volume de madeira ilegal apreendida pelas Forças Armadas na Amazônia Legal aumentou 21,7% em 2020 comparado ao ano passado. Em 2019, a Operação Verde Brasil, instituída por um decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), apreendeu 23 mil metros cúbicos em dois meses de duração.

Neste ano, a Operação Verde Brasil 2, que deve seguir até novembro, já contabiliza 28 mil metros cúbicos apreendidos durante o mesmo período de tempo de 60 dias.

Para ambientalistas, apesar do aumento do volume de apreensões, as operações refletem a militarização do combate a crimes ambientais, o enfraquecimento de órgãos de fiscalização, como Ibama e ICMBio, além da flexibilização da fiscalização de punições aos autuados por crime ambiental.

De acordo com informações divulgadas no site oficial do governo federal, em 2019, a operação instituída por meio de decreto presidencial autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem [Ambiental] (GLO) entre os dias 24 de agosto e 24 de setembro nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos estados da Amazônia Legal. Durante a vigência deste primeiro período de atividades na Amazônia Legal, a GLO foi estendida por mais 30 dias até 24 de outubro.

Durante os dois meses de atuação da Operação Verde Brasil foram presas 127 pessoas, apreendidos 23 mil metros cúbicos de madeira, 26 mil litros de combustível, 178 embarcações e 112 veículos. Ainda foram destruídos 45 acampamentos e 13 pontes clandestinas. As informações foram divulgadas no site oficial do governo federal.

Desmatamento na Amazônia brasileira aumentou pelo 14º mês consecutivo em junho (Ricardo Oliveira / Revista Cenarium)

Atuação

Em 2020, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Defesa, a operação foi deflagrada em 11 de maio e, em 60 dias de atuação, foram realizadas mais de 13 mil ações entre inspeções, patrulhas navais e terrestres, vistorias e revistas. Cerca de 370 quilos de drogas foram apreendidos e 153 prisões realizadas.

Na lista de apreensões constam ainda 28 mil metros cúbicos de madeira ilegal, 93 tratores, 85 maquinários de mineração, 193 embarcações e 174 veículos. Foram emitidos 1.207 termos de infração que alcançam um valor total de R$ 407 milhões em multas. “Ou seja, quase sete vezes o valor inicial do custo da operação, de R$ 60 milhões”, diz nota do ministério enviada à revista.

Quem comete crime ambiental pode parcelar valor, diminuir ou até mesmo converter em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Mas, segundo publicação do El País Brasil do dia 26 de maio deste ano, estes R$ 60 milhões equivalem ao orçamento anual do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ações de controle e fiscalização ambiental em todo o território nacional, que é de 76 milhões, 25% a menos do que em 2019.

Leia também: Amazônia Legal bate recorde de desmatamento no primeiro semestre de 2020

Segundo Itamar Araújo, ativista e pesquisador da Universidade Federal do Amapá, o presidente Jair Bolsonaro facilitou a vida de quem é autuado por crime ambiental no Brasil.

Isso porque o infrator pode parcelar o valor definido pela Justiça, diminuir ou até mesmo converter em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

“Isso é muito grave. As multas, se não forem aplicadas, podem prescrever. O governo Bolsonaro tem atacado as agências de fiscalização ambiental e tem culpado ONGs, instituições voluntárias e povos indígenas pelos incêndios na Amazônia sem nenhuma prova, e, ao mesmo tempo, fracassado em agir contra as redes criminosas que estão derrubando árvores e queimando a floresta para dar lugar à criação de gado e agricultura”, explicou Itamar.

Ainda de acordo com as informações do Ministério da Defesa, a Operação Verde Brasil 2 é coordenada pela Vice-Presidência da República, comandada pelo general Hamilton Mourão, em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública.

O ministério também informou que o Grupo de Integração para proteção da Amazônia (GIPAM), responsável pela tomada de decisões da operação, é composto por Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Além do Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Agência Nacional de Mineração, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Polícia Rodoviária Federal. No entanto, estes órgãos estão hierarquicamente subordinados aos militares, conforme texto do decreto presidencial da GLO.

Restrição do acesso à informação

A REVISTA CENARIUM tentou sem sucesso, por três semanas, obter dados de apreensão de madeira ilegal com o Ibama. Via assessoria de imprensa, o órgão informou que os dados referentes ao volume de madeira ilegal apreendida só poderiam ser obtidos junto ao Conselho da Amazônia, pois as ações voltadas ao combate de crimes ambientais na região estão centralizadas na Vice-Presidência.

A reportagem então encaminhou à Vice-Presidência e-mail solicitando as informações. Como resposta, o chefe de Gabinete Adjunto, General Álvaro Wanderley, informou que “a demanda é de competência do Ibama, devendo o questionamento ser encaminhado para aquele órgão”.

Novamente, a reportagem procurou o Ibama que, por sua vez, informou que a demanda deveria ser repassada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em contato com o MMA, a resposta novamente foi de que é o Ibama o responsável pelas informações. Mais uma vez o órgão foi contatado, mas não houve respostas até o fechamento desta edição.

As informações sobre a apreensão de madeira ilegal na Amazônia só foram divulgadas via Ministério da Defesa.

Nos Estados

Também foram solicitados dados de apreensões sobre apreensão de madeira ilegal aos governos do nove estados da Amazônia Legal e a órgãos de fiscalização, mas apenas três responderam.

O Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), informou que no ano de 2019 foram realizadas 29 apreensões de madeira ilegal no Estado, com um total de 9 mil metros cúbicos apreendidos.

No ano de 2020, de janeiro a junho, foram feitas 7 apreensões, sendo 5 na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, somando 87 metros cúbicos de madeira ilegal apreendidos.

Vista aérea de campo desmatado no Pará. (Divulgação/Agência Pará)

O Ipaam ressaltou que as fiscalizações são realizadas por meio de demandas externas e que a quantidade de madeira apreendida variou em cada fiscalização, sendo as ilegalidades de várias naturezas, como madeira serrada sem o documento de origem florestal (DOF) e madeira em tora sem licença válida para armazenamento. As fiscalizações foram realizadas em 12 municípios diferentes.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará informou que de janeiro a junho de 2020 foram feitas 66 operações de combate aos crimes ambientais, com a apreensão de 4.666 metros cúbicos de madeira.

Em 2019, foram 6.561 metros cúbicos apreendidos, que segundo a Semas, os responsáveis se tornam alvos de processos que podem gerar advertências, multas e outras sanções e os suspeitos respondem pelos crimes ambientais praticados.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Mato Grosso informou que em 2019 apreendeu 280 mil metros cúbicos de madeira ilegal, mas não respondeu à reportagem sobre dados de 2020.

Já o Governo de Roraima informou, por meio de nota, que as apreensões de madeira ilegal são feitas pelo Ibama e que a Companhia de Policiamento Ambiental da PMRR, apenas participa das operações.

Acre, Amapá, Maranhão, Rondônia e Tocantins não repassaram os dados até o fechamento desta reportagem.

Aplicativo

O Governo Federal criou um aplicativo para denunciar os crimes ambientais de desmatamento, queimadas e garimpo ilegal na Amazônia, por meio do aplicativo Guardiões da Amazônia (disponível na plataforma Android).

Nele o cidadão poderá registrar com foto e coordenada geográfica o local exato de uma queimada ou de outros crimes ambientais. A informação será repassada ao órgão fiscalizador para que sejam tomadas as providências.

A denúncia poderá ser feita de forma anônima. O aplicativo foi desenvolvido para apoiar a Operação Verde Brasil 2, destinada a reprimir delitos ambientais na Amazônia Legal.

“A ferramenta foi criada diante da necessidade de se ter um instrumento que facilite a interação da população com os órgãos de fiscalização para proteger a floresta amazônica, no que se refere a ilícitos ambientais”, diz nota da operação.

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