Com 36 votos a favor e dois contra, esposa do governador do Pará é eleita para TCE-PA

Mencius Melo – Da Revista Cenarium

MANAUS – A esposa do governador do Estado do Pará, Daniela Barbalho, foi eleita para uma das cadeiras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA). A advogada e, agora, conselheira do tribunal, teve seu nome aprovado por 36 dos 38 deputados estaduais, nesta terça-feira, 14, em sessão especial no plenário Newton Miranda, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Daniela Barbalho entrou para uma das quatro vagas a qual a Alepa tem direito de indicação. No cargo de conselheira, a primeira-dama deverá compor o pleito que vai julgar as contas de seu esposo Helder Barbalho (MDB).

Daniela Barbalho foi indicada após aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves. Ela contou com uma rede de apoio partidária que foi da esquerda à direita. Entre os partidos estão: União Brasil, Republicanos, PT, PDT, Podemos, PSD, PSDB, MDB, PTB e PP. Em suas redes sociais, ela comemorou: “Honrada pela minha aprovação ao cargo de Conselheira no Tribunal de Contas do Estado, durante esta manhã na sessão especial na Alepa, em que foi cumprido todo o rito processual com a sabatina, votação e aprovação de 36 deputados estaduais”, detalhou.

Além de agradecer, Daniela Barbalho prometeu empenho na função, cujo papel técnico inclui julgar as contas do ocupante do Palácio Lauro Sodré, no caso, Helder Barbalho, seu esposo. “Contem com minha dedicação, seja no plenário da Corte, julgando processos, nas ações do TCE, nas comunidades, nos projetos em defesa da primeira infância, no combate à violência contra a mulher ou nas orientações aos agentes públicos. Tenham certeza que vou trabalhar em benefício do povo do Pará”, declarou.

Parentes

Daniela Barbalho entra para um grupo de parentes de políticos que são alçados a fiscais de gestores em cargos públicos. Ela terá o papel de analisar e julgar as contas do esposo, anualmente. Reeleito, Helder terá suas contas julgadas pela conselheira, pelos próximos três anos. Em um levantamento feito pelo O Globo, dos 232 conselheiros nomeados para os cargos, País afora, 30% são parentes de políticos. A maioria é formada por irmãos, filhos, esposos ou esposas.

O cargo técnico exige conhecimento sobre o funcionamento da máquina pública, as obrigações éticas de gestão, conhecimento de direito sobre o uso público e outras obrigações previstas em leis. O conselheiro ou a conselheira tem a função de aprovar ou desaprovar as contas públicas do gestor. Uma vez desaprovadas, o político pode perder o direito de disputar uma nova eleição, ficando com isso inelegível. O conselheiro tem foro privilegiado e os salários variam, em média, R$ 35 a R$ 41 mil.

Biografia

Daniela Barbalho é advogada e mestranda em Direito Público na Universidade da Amazônia. Atuou no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pelo escritório Coelho de Souza Advogados. Foi secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho da Prefeitura de Ananindeua, de 2007 a 2012, onde desenvolveu ações como a criação de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e o primeiro abrigo de 0 a 6 anos, além da implantação do Restaurante Popular e atividades itinerantes de cidadania e saúde.

No Estado, é voluntária nos programas, desde 2019, onde atua com assistência e inclusão social, saúde materno-infantil e proteção da criança e do adolescente, com destaque para atuação no programa “Ter Paz”. Em 2020, atuou em parceria com a Justiça do Trabalho em ações de combate ao trabalho infantil. Já foi condecorada com medalhas de honra ao mérito, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA), Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).