Marcela Leiros – Da Revista Cenarium
MANAUS – A Justiça Federal autorizou liberdade provisória do prefeito de Borba, município a 150 quilômetros de Manaus, Simão Peixoto, preso desde março desde ano por suspeita de desviar R$ 29 milhões da prefeitura da cidade. A decisão foi autorizada pelo juiz federal Marllon Souza, que determinou, ainda, que o prefeito e outros investigados usem tornozeleira eletrônica.
No entendimento do magistrado, há outras medidas que podem ser aplicadas além da privação de liberdade dos investigados. “É que, além dos requisitos acima, o julgador deve examinar se existem
outras medidas, menos agressivas a liberdade, suficientes para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal, e que ao mesmo tempo seja conveniente à instrução criminal“, afirmou.
As investigações realizadas apontam a existência de uma organização criminosa, liderada pelo prefeito de Borba. Parentes próximos ao chefe do Executivo municipal, servidores públicos e pessoas jurídicas também estavam envolvidos. Segundo as investigações, eles fraudavam procedimentos licitatórios e desviaram em torno de R$ 29.294.645,25.
Além de Simão Peixoto, são investigados por fraude em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva a primeira-dama Aldine Mirella de Souza, a cunhada de Simão, Aldonira Rolim de Assis, as sobrinhas Keliany de Assis Lima e Kaline de Assis Lima, o enteado Adan de Freitas da Silva, os sócios do Mercadinho Du Primo, Edival das Graças Guedes e Ione Azevedo Guedes, a prestadora de serviços da prefeitura Maria Suely da Silva Mendonça, a secretária de finanças Michele de Sá Dias e o pregoeiro Kleber Reis Mattos.
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Competência para julgar
A defesa de Simão Peixoto e dos outros investigados alegou incompetência de juízo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para julgar o caso, considerando que o prefeito tem foro privilegiado. O juiz acatou o entendimento, ressaltando que os crimes foram cometidos com verbas da União, logo, cabe à Justiça Federal o julgamento.
Marllon Souza não anulou, entretanto, outras decisões já proferidas no âmbito do TJ-AM, mantendo o deferimento dos pedidos de busca e apreensão e o bloqueio dos bens apreendidos, assim como ativos financeiros, “ficando liberado, para cada investigado, 40 (quarenta) salários mínimos, bem como aqueles provenientes de remuneração mensal decorrente de cargo, emprego ou função pública, eventualmente recebidos“.
Proibições
Além da tornozeleira eletrônica, cada investigado fica proibido de entrar nas dependências de qualquer órgão, repartição ou dependência física da prefeitura do município de Borba, por 180 dias, além de representar a prefeitura em eventuais compromissos em Manaus. Os investigados também ficam proibidos de manterem contato entre si proibição, a não ser aqueles que são familiares (cônjuges e filhos).
Todos ainda estão proibidos de saírem do País e devem entregar seus passaportes em até 48h a partir da soltura. Também foi determinada pagamento de fiança no valor de 80 (oitenta) salários mínimos para Simão Peixoto Lima e 20 (vinte) salários para cada um dos demais custodiados, além da suspensão, por 180 dias, do exercício da função pública dos servidores municipais investigados, sem prejuízo das respectivas remunerações.
Por fim, Marllon Souza ainda determinou a imediata suspensão de pagamentos pendentes, referentes aos
contratos em vigência, firmados entre o Município de Borba e as pessoas jurídicas investigadas.
Confira a decisão na íntegra:
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