Comissão aprova projeto que concede porte de arma de fogo a fiscais da Funai

Da Revista Cenarium Amazônia*

BRASÍLIA (DF) – Um ano e meio após os assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou projeto que concede porte de arma de fogo aos funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades de fiscalização. O PL 2.326/2022 passou pelo colegiado nesta terça-feira, 12, e será, agora, analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). 

Apresentado pela Comissão Temporária Externa que investigou, em 2022, as causas do aumento da criminalidade e de atentados na Região Norte (CTENorte), o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para abrir a possibilidade de que servidores da Funai utilizem armas para garantir o fortalecimento da segurança em terras indígenas, desde que comprovada a aptidão técnica e psicológica para o manuseio desses armamentos.

“A proposição procura evitar que nova tragédia como essa se repita, dando uma chance de defesa aos servidores da Funai, cujo trabalho contraria os interesses de garimpeiros ilegais, traficantes de drogas, biopiratas, madeireiras clandestinas, entre outros criminosos”, apontou Contarato.

Favorável ao projeto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que os servidores da Funai atuam em atividades de risco:

“Sendo coerente com o que nós defendemos, de que aquelas pessoas que cumpram os requisitos legais possam ter acesso a adquirir uma arma e até portar, se estiver qualificado para isso, também não pode ser diferente para um servidor público, como os membros da Funai, que praticam atos de risco, sofrem ameaças, e o instrumento que, muitas vezes, a pessoa só tem a arma de fogo para se defender”, disse.

Sérgio Moro (União-PR) também manifestou apoio ao projeto e afirmou que o uso de armas deve ser liberado para esses servidores, desde que garantido treinamento.

“Essa atividade envolve risco e há casos conhecidos. É necessário o uso com alguma ponderação, evidentemente.”

Em depoimento à CTENorte, funcionários da Funai denunciaram ameaças e solicitaram o porte de arma de fogo, o reforço das equipes e o aumento na quantidade de equipamentos de trabalho. 

Mortes 

Dom Phillips e Bruno Pereira Araújo foram considerados desaparecidos no dia 5 de junho de 2022, na região do Vale do Javari, área de terras indígenas no Amazonas. Os restos mortais dos dois foram encontrados em 16 de junho, 11 dias após o desaparecimento. Ambos foram mortos a tiros. Bruno Araújo era servidor licenciado da Funai. Em 2019, ele havia sido exonerado da função de coordenador-geral de Índios Isolados, após conduzir operação de fiscalização contra o garimpo ilegal no Vale do Javari.

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(*) Com informações da Agência Senado