Congresso da Espanha aprova pautas ligadas a direitos de mulheres e pessoas LGBTQIAP+

Da Revista Cenarium*

MADRI (ES) – O Congresso da Espanha aprovou diversas pautas ligadas aos direitos de mulheres e pessoas LGBTQIAP+ nesta quinta-feira, 16.

De acordo com as novas regras, maiores de 16 anos poderão mudar seu gênero em documentos e interromper uma gravidez indesejada sem necessidade de autorização da família. Foi aprovada ainda uma licença menstrual para mulheres que sofrem com ciclos dolorosos.

As medidas suscitaram debates acalorados em um momento em que direita e ultradireita se unem no País contra o governo socialista do premiê Pedro Sánchez, que pleiteia mudanças de cunho feminista.

Aprovado por ampla maioria dos deputados — 191 votos a favor, 60 contra e 91 abstenções —, o texto denominado Lei Trans permite a livre mudança de gênero e nome em documentos de identidade de maiores de 16 anos, em um trâmite que pode demorar até quatro meses.

Antes, era necessário um laudo médico com diagnóstico de disforia de gênero e um teste de tratamento hormonal por dois anos. Pessoas com idade entre 14 e 16 anos precisarão de autorização de seus responsáveis legais, e, as entre 12 e 14 anos, de autorização judicial.

“Não conseguimos incorporar as realidades não binárias e as pessoas trans migrantes, por exemplo. Mas demos um passo tão grande quanto conseguimos”, afirmou a ministra da Igualdade, Irene Montero.

Iniciativa emblemática do esquerdista Podemos, parceiro minoritário no governo, o texto foi aprovado em primeiro turno no Congresso dos Deputados, em dezembro, e validado pelo Senado há uma semana.

A tramitação provocou tensão no Parlamento, no governo e até mesmo entre feministas — parte do movimento considera que a autodeterminação apaga as mulheres após décadas de luta por direitos.

O debate sobre a disforia de gênero — incompatibilidade entre o sexo biológico de uma pessoa e o gênero com o qual ela se identifica — ganhou força em vários países nos últimos anos. A Espanha dá esse passo quando nações pioneiras no assunto recuaram diante das complexidades do tema.

A Suécia decidiu, há um ano, interromper a terapia hormonal para menores, alegando precaução — algo que a Finlândia já havia feito dois anos antes. Na França, a Academia de Medicina pediu “grande cautela médica” no tratamento de pacientes jovens. Já no Reino Unido, o governo bloqueou em janeiro uma lei escocesa similar à espanhola.

Apesar do apelido Lei Trans, o texto versa também sobre outros temas. A lei proíbe as terapias de conversão — mais conhecidas no Brasil como “cura gay” —, inclui no Sistema Nacional de Saúde o acesso a técnicas de reprodução assistida para mulheres lésbicas, bissexuais ou sem parceiro e veta cirurgias de mudança genital que não sejam por motivos de saúde em pessoas intersexuais (com características de ambos os sexos) menores de 12 anos.

Em um dia agitado, o Congresso votou, ainda, uma lei para que trabalhadoras que sofram com ciclos menstruais dolorosos possam tirar uma licença — medida pioneira na Europa. O texto foi aprovado com 185 votos a favor, 154 contra e 3 abstenções. Japão, Indonésia e Zâmbia já têm regras semelhantes.

Serão consideradas em situação especial de incapacidade temporária mulheres que estejam com menstruação incapacitante ou cólicas associadas a doenças como a endometriose, por exemplo.

“Trata-se de dar uma regulamentação adequada a esta situação patológica, de forma a eliminar qualquer tipo de preconceito negativo no local de trabalho”, acrescenta o texto. A lei não especifica de quanto tempo será essa licença médica.

A licença menstrual desperta reservas na ala socialista do governo e é criticada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), uma das maiores centrais sindicais do País. O grupo diz temer que empregadores deixem de contratar mulheres. Na mesma linha vai o PP, principal partido da oposição. A sigla afirma que há risco de marginalização, estigmatização e consequências negativas no mercado de trabalho para as mulheres.

A licença menstrual é uma das principais medidas de um projeto que também reforma o direito ao aborto nos hospitais públicos, onde se realizam menos de 15% das interrupções de gravidez no País.

Muitas mulheres precisam percorrer centenas de quilômetros para fazer um aborto, pela falta do serviço em órgãos públicos. A lei reorganiza o sistema de saúde espanhol para ampliar o direito.

As novas regras também permitirão que menores de idade abortem sem a permissão dos pais, a partir dos 16 anos, anulando uma obrigação estabelecida no governo conservador de Mariano Rajoy, em 2015.

(*) Com informações da Folhapress