Com informações da assessoria
MANAUS (AM) – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia realizou, na sexta-feira, 18, a 25ª reunião itinerante, no município de Barcelos. Após depoimentos, constatou que a concessionária reteve, indevidamente, R$ 736 mil reais, nos últimos anos, sobre o valor destinado à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), devido a uma dívida da cidade junto à empresa, prática também conhecida como encontro de contas.
Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), Nicolas Gomes, “apesar de Barcelos ter outras dívidas com a Amazonas Energia, não pode descontar o valor do débito em cima da Cosip, uma vez que o tributo tem o objetivo, exclusivamente, de custear o serviço de iluminação pública em ruas e avenidas”.
De acordo com informações da própria prefeitura de Barcelos, cerca de R$ 736 mil reais já foram subtraídos dos cofres públicos com relação à Cosip. Inclusive, em 2019, o município ingressou com uma ação judicial (processo de n° 0000149 – 04.2019.8.04.2601) para reaver as receitas provenientes dessa contribuição. Segundo o prefeito da cidade, Edson Mendes (MDB), “não há lei municipal vigente que autorize essa prática”.
“As denúncias que foram feitas aqui são gravíssimas, como a apropriação indevida da taxa de iluminação pública, a Cosip. O que a empresa está fazendo em Barcelos é crime, pois o encontro de contas não é permitido por lei. Além disso, a população sofre com os apagões constantes, tarifas abusivas e o abandono do Programa Luz Para Todos”, comentou o presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT).
Além da população, participaram da reunião o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM), Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem/AM), a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, o prefeito de Barcelos, Edson Mendes, entre outros órgãos.
Luz Para Todos
Conforme dados repassados pela secretária de Assistência Social de Barcelos, Dayana Colares, o município tem um total de 43 comunidades, com 1.042 moradores que deveriam ser atendidos pelo Programa Luz Para Todos. Entretanto, 4 são contempladas, como Ataiana, Manacauaca, Dom Pedro II e Cauburis, beneficiando apenas 200 pessoas.
Tarifa Social de Energia
Outra questão constatada pela CPI da Amazonas Energia é que de 12.590 pessoas inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) de Barcelos, apenas 1.657 têm acesso à tarifa social de energia elétrica. Os dados são referentes ao mês de novembro de 2021, repassados pela Secretaria de Assistência Social do município.
Próxima CPI Itinerante
A 26ª reunião itinerante da CPI da Amazonas Energia será realizada na segunda-feira, 21, às 17h, no CSU do Parque 10, Zona Centro-Sul de Manaus.
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