CPI que investiga 123Milhas vota relatório nesta tarde

Advogados afirmam que, além do reembolso em dinheiro, o cancelamento é passivo de processo por danos morais (Reprodução)
*Da Revista Cenarium

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados, que também investiga o “calote” da empresa 123Milhas, pode votar nesta segunda-feira (9) o relatório do deputado Ricardo Silva (PSD-SP). O texto ainda não foi divulgado. A votação está marcada para as 17 h, no plenário 7.

A comissão foi instalada em junho para investigar esquemas de pirâmides financeiras com o uso de moedas digitais. Os deputados estenderam a investigação para o “calote” da empresa 123milhas por entender que a atuação da empresa se assemelha aos casos de pirâmides financeiras.

Clientes da 123milhas, agência de viagens on-line, foram surpreendidos pelo anúncio da empresa, que informou que não iria emitir passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023 da linha promocional. Após cancelar viagens, a empresa pediu recuperação judicial para evitar falência.

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O relator da CPI, deputado Ricardo Silva (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

O prazo para o encerramento dos trabalhos da comissão encerra-se no dia 11 de outubro. Originalmente, o prazo da CPI se encerraria no dia 28 de setembro, mas teve que ser prorrogada para incluir o caso da 123milhas.

Devido aos problemas dos consumidores com a 123milhas, o relator deve incluir uma regulamentação de compra e venda de pontos de fidelidades das empresas aéreas, conhecidas como “milhas”.

Os membros da CPI acreditam que tanto a apresentação do relatório quanto a votação do texto serão feitas no mesmo dia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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