Mato Grosso terá mais de R$ 30 bilhões para orçamento deste ano; LOA foi aprovada pelos deputados

Daniel Amorim – Revista Cenarium*

MANAUS – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 do Estado, cujo valor ficou estabelecido em R$ 30.815.457.609,00. O montante representa aumento de 15,91% em comparação ao total de recursos previstos para o ano passado (R$ 26,585 bilhões).

A proposta foi aprovada na quarta-feira, 11, e agora será encaminhada para o governo do Estado, que vai analisar as mais de 200 emendas parlamentares para a LOA 2023, podendo sancioná-las ou vetá-las. Após os ajustes, a medida será publicada no Diário Oficial.

O Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo Estadual para avaliação dos parlamentares previa a manutenção do nível dos investimentos já executados, priorizando os direitos e necessidades da população de todos os municípios de Mato Grosso.

Despesas e investimentos

De acordo com o planejamento da despesa público para este ano, o Poder Executivo receberá a maior parte dos recursos da despesa pública (R$ 26,341 bilhões), seguido pelo Poder Judiciário (R$ 2,216 bilhões), Ministério Público do Estado (R$ 733 milhões), Poder Legislativo (R$ 675,3 milhões), Tribunal de Contas do Estado (R$ 574,1 milhões) e Defensoria Pública (R$ 274,8 milhões).

O valor de pagamento previsto para pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões. Para juros e encargos da dívida, serão destinados R$ 370 milhões; com amortização da dívida, o valor deve ficar em R$ 861,6 milhões. Para investimentos, serão enviados R$ 4,319 bilhões.

Por outro lado, a renúncia fiscal de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o valor bruto estimado é de R$ 12,654 bilhões. Em outros quatro setores, o total de renúncia fiscal chega a R$ 951,7 milhões. 

O PLOA submetido pelo Poder Executivo prevê total de R$ 11,5 bilhões em benefícios tributários este ano, correspondendo a 37,40% da receita fixada.

Planejamento

Na primeira votação do PLOA 2023, em dezembro último, o deputado Lúdio Cabral (PT) foi o único voto contra a proposta encaminhada pelo governo do Estado. De acordo com o parlamentar, o planejamento desconsiderou investimentos necessários em áreas como saúde, assistência social e agricultura familiar, o que estaria acontecendo desde 2019. Os deputados Ulysses Moraes (PTB) e Faissal Calil (Cidadania) se abstiveram.

*Com informações da Assembleia Legislativa do Mato Grosso e da Secretaria de Estado da Fazenda