Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium
MANAUS – Aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de lei nº 1.144/2020, que prevê a redução de salários e subsídios dos servidores públicos em até 50%, durante o estado de calamidade pública instalado por conta do novo Coronavírus. A proposta foi apresentada em março pelo deputado federal de São Paulo, Carlos Sampaio (PSDB).
Maia se manifestou sobre o projeto e afirmou que a pandemia em que estamos passando é, na verdade, “uma situação de guerra”. Ele defendeu a redução de salários de funcionários públicos concursados e dos eleitos nos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ouvida pela REVISTA CENARIUM, a bancada do Amazonas tem opiniões divergentes sobre o Projeto de Lei. O deputado federal José Ricardo (PT) disse que reduzir o salário seria o último item a ser avaliado, pois o governo tem alternativas com valores maiores para poder alocar recursos e enfrentar a pandemia.
“O governo federal poderia suspender parte dos juros que pagam ao sistema financeiro de empréstimos. Se o cidadão que tá com compromisso suspenso, impostos, pode postergar pagamentos, o governo federal pode fazer a mesma coisa. Estamos falando de R$ 200 a R$ 300 bilhões que poderiam ser destinados na área da Saúde, mas do que tem hoje previsto no Ministério”, defendeu José Ricardo.
No Senado, Plínio Valério (PSDB) também afirmou ser contra a proposta que corta e congela salários. “Esse é o caso de muitas categorias. Vai amenizar os cofres do governo e piorar a situação dessa gente”, declarou Plínio.
Já os deputados Delegado Pablo (PSL), Capitão Alberto Neto (Republicanos) e Bosco Saraiva (Solidariedade) são favoráveis ao projeto.
“Desde o começo da pandemia, fui um dos primeiros parlamentares a defender a redução de salários dos membros dos três poderes. Concordo que o esforço é válido em prol do bem comum e que deveria ser seguido também nos Estados e Municípios”, defendeu Delegado Pablo.
Alberto Neto destacou que qualquer ação ou medida é válida neste momento. “Estamos combatendo um inimigo invisível e letal. Assim, todas as armas que pudermos ter para enfrentá-lo e vencer, serei favorável”, disse Neto.
O deputado federal Bosco Saraiva se pronunciou favorável à proposta. No entanto, afirmou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não entraria em detalhes sobre a sua posição.
Os deputados Marcelo Ramos (PL), Silas Câmara (Republicanos), Sidney Leite (PSD) e Átila Lins (Progressistas), assim como os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Projeto de Lei
O projeto de lei congela o salário dos servidores enquanto estiver valendo o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020.
A remuneração e o subsídio de ocupante de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, dos membros de qualquer dos Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos no âmbito federal, todos eles em serviço público ativo, poderão ser reduzidos, com base nos seguintes percentuais:
Para servidores que possuem remuneração ou subsídio superior a R$ 5 mil e inferior a R$ 10 mil, a redução seria de 10%. Para as pessoas que recebem a cima dos R$ 10 mil a redução seria de no mínimo de 20% e o máximo de 50%, observando-se, na fixação concreta do percentual, os arts. 51, inciso VI; 52, inciso XIII; 76; 96, inciso II, alínea “b”; 128, § 1.º, todos da Constituição Federal, assim como os demais dispositivos constitucionais de regência.
Ficam excluídos da redução remuneratória prevista no caput os servidores públicos com atuação nas áreas de saúde e da segurança que estejam prestando serviço efetivo durante o estado de calamidade.
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