TJAM adia decisão sobre suspensão do Impeachment do governador na ALE/AM

Carolina Givoni – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu adiar o julgamento sobre a suspensão do processo de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do vice Carlos Almeida (PTB), durante a sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira, 19.

Em 26 de maio, a Corte Judiciária deverá manter ou não, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelos advogados do deputado estadual Dr. Gomes (PSC). Em decisão preliminar, o desembargador Wellington de Araújo, concedeu na semana passada a interrupção das diligências do processo de impedimento na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM).

O processo versa sobre a possibilidade de suspensão da eficácia de dois artigos da Resolução Legislativa n. 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado) que pode desautorizar eventuais processos administrativos e/ou judiciais por crime de responsabilidade que tenham como base os referidos dispositivos.

Iniciada a sessão, o relator do processo solicitou o adiamento do julgamento deste, para a próxima sessão, em virtude da ocorrência de problemas técnicos que o impossibilitaram de disponibilizar seu Voto para análise dos demais desembargadores no prazo de 24h que antecederam o início da sessão de hoje.

A sessão da próxima semana, assim como desta terça-feira, poderá ser acompanhada em tempo real, pela internet, no canal do Tribunal de Justiça do Amazonas na plataforma Youtube.